Deputado Rubens Pereira Jr

“Desarquivamento de processo contra Flávio Dino por parte da PGR é absurdo e contraria MPF e STF”, defende Rubens Júnior

O deputado federal licenciado e secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), questionou o desarquivamento de um inquérito, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O objetivo é apurar suspeitas de irregularidade em um contrato do seu governo para a compra de combustível destinado a abastecer um helicóptero.

Para Rubens, a ação da PGR “é absurda e contraria o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e a própria orientação do Superior Tribunal Federal, na Súmula 524”, disse.

Conforme explicou o deputado licenciado, após o arquivamento do inquérito, a ação penal só pode ser retomada com o surgimento de novas provas, o que não é o caso. O inquérito foi arquivado justamente por sua fragilidade probatória.

Ainda segundo Rubens, não há cabimento legal para que a ação prossiga. “É preciso, inclusive, que investiguemos mais as motivações desta medida, em tempos de tanta interferência nos poderes”, complementou.

Segundo a investigação, o governo do Maranhão fez um contrato para comprar 175 mil litros de combustível por ano para abastecer um helicóptero modelo EC-145 usado pela Secretaria de Segurança. De acordo com informações preliminares apuradas pelos investigadores, o consumo anual deste helicóptero, considerado o uso previsto em contrato de 60 horas por mês, seria de 144 mil litros. Para a PGR, há suspeitas de que 31 mil litros tenham sido comprados a mais, o que provocaria prejuízo de R$ 267 mil aos cofres públicos.

Por meio das redes sociais, o governador Flávio Dino disse ser impossível acreditar que alguém imagine que é o governador que cuida de combustível na Polícia Militar. “Petição desprovida de seriedade. Vou representar por abuso de autoridade contra quem subscreveu tamanha indecência. E não mudarei minha conduta séria e corajosa”, afirmou o chefe do executivo maranhense.

PGR

A subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, responsável na PGR pelas investigações de governadores, justificou o desarquivamento: “Veja-se, portanto, que a licitação, ao menos aparentemente, está calcada em elementos incoerentes, não condizentes com o consumo esperado para esse tipo de aeronave, gerando fundada suspeita de ilicitude e, em tese, desvio de recursos públicos.

Lindôra é vista pelos colegas como um nome associado ao bolsonarismo. Em uma manifestação recente ao STJ, ela defendeu a federalização das investigações do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A família de Marielle é contra a federalização.

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