O deputado-federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), foi escolhido para compor a sub relatoria da comissão especial que analisou, em março de 2016, a criação do novo Código do Processo Penal (CPP). As mudanças no Código foram objetos de discussão na Câmara, por meio do Projeto de lei 8045, de 2010.

Por tal importância, foi confiado ao deputado Rubens Jr que tem conhecimento jurídico, ser o relator-parcial do projeto do novo CPP. Coube ao deputado produzir parecer no que cabia à parte de provas e procedimentos, consideradas das mais polêmicas, por envolver diretamente os papéis de todos os participantes de um processo penal, desde o inquérito.

“É essencial que o novo CPP tenha um caráter mais moderno e que se adeque à nova realidade do país. Muito já foi feito, mas é chegada a hora de mirar nossa energia para a reforma do Código de Processo Penal”, pontuou Rubens Jr.

O Código de Processo Penal é o conjunto de regras e princípios que define procedimentos para a aplicação das punições, de acordo com o Direito Processual Penal ou Processo Penal. Desde 1941, quando foi criado, o Código só sofreu algumas alterações em 2008, que foram insuficientes.

Comissão especial

“Dentro da comissão especial, estive como sub relator da ação penal e dos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo. Busquei parceria com as mais diversas representações das carreiras jurídicas, como a OAB, associação de magistrados, o Ministério Público e com as universidades”, destacou o parlamentar.

À Comissão, composta de 26 (vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, competia apreciar o projeto e emitir parecer sobre os apensados, neste caso, 235 outros projetos. Somava-se ainda a análise de mais 226 emendas que foram apresentadas.

Rubens Júnior apresentou parecer que modernizou o sistema processual brasileiro, regulando institutos não abarcados pelo atual Código e adequando provas e procedimentos à sistemática acusatória estabelecida pela Constituição Federal.