Nesta quinta-feira (19), o deputado estadual Rubens Pereira Junior esteve no município de Alcântara/MA, participando, junto ao presidente Lula, ministros de Estado e autoridades políticas e jurídicas regionais, da assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos com as comunidades quilombolas da cidade, dando fim a um impasse de 40 anos pela área ao redor do Centro de Lançamento de Alcântara, coordenado pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Durante a visita ao município, o presidente Lula visitou a comunidade quilombola de Mamuna pela manhã, visitando os moradores da região e dialogando sobre o impasse que já se estendia por décadas, mas que teve fim com a assinatura do termo, que destina 78,1 mil hectares de terra para os quilombolas de Alcântara e valida a utilização de 12,6 mil hectares pela FAB.

Além disso, foram entregues 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de várias regiões do Brasil, beneficiando aproximadamente 4,5 mil famílias em 19 comunidades distribuídas por nove estados, em uma área total de 120 mil hectares.

A assinatura do termo marca um momento histórico no país, pois concilia os interesses das comunidades quilombolas alcantarenses em garantir seu direito às terras e à moradia com o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e as políticas aeroespaciais do Governo Federal.

O deputado Rubens Junior, vice-líder do governo Lula na Câmara, falou da importância e necessidade desse ato promovido pelo presidente.

“A assinatura desse termo pelo presidente Lula não apenas resolve um impasse de décadas, mas também demonstra o compromisso do governo em promover o desenvolvimento do país de forma justa, dando dignidade às famílias quilombolas da região”, destacou.

Alcântara é um município da Região Metropolitana, com população estimada em 18.467 habitantes, de acordo com o Censo 2022. É a cidade brasileira com a maior proporção de população quilombola do país. Ao todo, são 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias.