Deputado Rubens Pereira Jr

Deputado Rubens Jr. comenta vitória no STF da APDF do PCdoB

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira
(17) que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff voltará à
“estaca zero”, com necessidade de eleição de uma nova Comissão Especial
na Câmara.  O Supremo julgou a liminar na
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 378), na qual se
discutiu a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o
processo de impeachment de presidente da República.
O STF também determinou que o rito de impeachment deverá ser
igual ao adotado em 1992, no caso Fernando Collor, e que a presidente apenas
poderá ser afastada do cargo após aceitação do processo pelo Senado Federal,
responsável, em última instância, pela decisão pelo impedimento ou não. Isso
significa que mesmo que a Câmara aprove a abertura do processo de afastamento
com votos de dois terços dos deputados, o Senado pode negar a abertura e Dilma
não sairia da Presidência da República, nem momentaneamente.
Para o deputado federal e vice-líder do PCdoB em Brasília,
Rubens Pereira Jr., há uma vitória no STF com a decisão do STF, que acatou os
principais pontos da ADPF do PCdoB: “O Supremo entendeu que o rito do
impeachment do ex-presidente Collor será repetido, será anulada a comissão
especial do Eduardo Cunha, a eleição dos membros da comissão será aberta e quem
afasta a Presidente da República é o Senado”, comemorou o parlamentar
comentando as principais decisões da Câmara.
Rubens considerou ainda que o Supremo afastou as possibilidades de golpe em nosso país e que mesmo após esse julgamento continuará vigilante: “Havia um golpe em formação na Câmara patrocinado pelo presidente Eduardo Cunha. STF interveio após provocação do PCdoB e a Constituição Federal será preservada”, destacou o vice-líder.
Como ficou o rito:

O STF analisava quatro pontos principais do rito do
impeachment:
– A autonomia do Senado para barrar ou não o processo após
aprovação na Câmara;
– Obrigatoriedade de voto aberto para a Comissão Especial do
Impeachment na Câmara;
– A admissibilidade de candidaturas avulsas para a Comissão
(aquelas não indicadas pelos líderes partidários)
– Direito defesa prévia de Dilma antes da instauração do
processo de impeachment na Câmara.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu
que o Senado é quem deve decidir pela instauração do impeachment da presidente
Dilma Rousseff, enquanto a Câmara dos Deputados fica com a responsabilidade de iniciar
e autorizar o processo.
A Câmara terá ainda, obrigatoriamente, que realizar uma nova
eleição para escolher os membros da Comissão Especial que irá preparar o
relatório que será votado pelo plenário da Casa. É com base nesse relatório que
os deputados vão decidir se autorizam o Senado a ter o direito de abrir ou não
o processo de impeachment de Dilma.
A aceitação ou não da votação secreta promovida por Cunha
para escolha da Comissão do Impeachment gerou divisão entre os ministros, mas,
no fim, o expediente foi rejeitado por 6 x 5. “Eduardo Cunha disse aqui:
‘Vai ser secreto por que eu quero’. A vida na democracia não funciona assim”,
afirmou Luis Roberto Barroso, ao frisar que o deputado “mudou a regra no
meio do jogo”, uma vez que a Constituição sempre prioriza as votações
abertas.
O STF também entendeu que o direito à defesa de Dilma está
garantido nas próximas fases do processo e, por isso, não seria necessária a
defesa prévia à aceitação do processo pelo presidente da Câmara.

Com informações da Ascom 
do STF

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