Deputado Rubens Pereira Jr

Deputado Rubens Jr. apresenta projeto para disciplinar ‘saidão’ de Natal

O deputado federal e vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens
Pereira Jr., apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei 3.938/2015 para
estabelecer novos requisitos para a concessão de saída temporária de presos em
regime fechado. O projeto apresentado pelo parlamentar atingirá principalmente
aos que praticam crimes conhecido como hediondos;
O projeto de lei estabelece que para ter acesso à concessão
de saída temporária da prisão em feriados especiais, o preso precisa ter
cumprindo o mínimo de 2/5 (dois quintos) da pena, se o condenado for primário,
e 3/5 (três quintos), se reincidente, nos casos de condenação pela prática de
crimes hediondos, e dos seus equiparados, quais sejam: a prática da tortura, tráfico
ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo.
Para o deputado Rubens Jr. o projeto visa disciplinar os
requisitos para a concessão da saída temporária: “Hoje não há um critério
diferenciador quando se trata de crime hediondo, da prática da tortura, do
tráfico, entre outros para a concessão do benefício. É essa lacuna que precisa
ser regulamentada por esta lei”, aponta Rubens.
Rubens Jr. acrescenta ainda que a Lei de Execução Penal
existe há mais de 30 anos e precisa ser atualizada: “Os dispositivos pensados
naquela época, após mais de 30 anos de vigência, precisam ser reformados frente
à nossa nova realidade. E um dos pontos que precisa de total atenção é esse
para saídas temporárias”, lembrou o vice-líder.
Sobre o projeto de lei

O projeto determina que as aludidas saídas temporárias de
presos serão concedidas por prazo não superior a cinco dias, com possibilidade
de renovação de mais duas vezes durante o ano. Hoje a lei permite aos presos o
direito de cinco saídas de sete dias.

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