Deputado Rubens Pereira Jr

Deputado Rubens Jr. apresenta emenda para restabelecer Ministério das Mulheres, Cultura e CGU

O deputado-federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr.
(MA), protocolou na noite dessa quarta-feira, 18, emendas supressivas às
Medidas Provisórias 726/2016 e 727/2016, pedindo que seja restabelecido o
Ministérios das Mulheres, o Ministério da Cultura e também que restabeleça a
vinculação da Controladoria Geral da União (CGU) à Presidência da República.
Na peça protocolada na Câmara dos Deputados, o parlamentar
pede que sejam anulados a extinção de órgãos, autorizados na última sexta-feira,
13, pelo presidente interino Michel Temer.
“Respeitamos as decisões, sabemos do momento de crise econômica,
porém retrocessos não podem ser tolerados”, justificou o parlamentar sobre as emendas
protocoladas.
O deputado do PCdoB considerou também um desserviço a
extinção do Ministério da Cultura: “A extinção do Ministério da Cultura é um
imenso desserviço à inteligência nacional, a cultura, bem como a expressão
artística”, criticou Rubens Jr.
Ato em Brasília contra
mudanças na CGU

Em defesa da identidade da CGU, movimentos sociais e
servidores protestaram na tarde de ontem, 18, e reivindicaram a manutenção da
denominação e da vinculação do órgão à Presidência da República.
A MP 726/2016, que altera a denominação do órgão para
Transparência, Fiscalização e Controle ou simplesmente “Trafico”, como os
servidores têm ironicamente se portado à mudança.
Emenda contra PPI

Rubens Jr. também questiona o Programa de Parceria de
Investimentos (PPI), criado pelo governo interino de Michel Temer para que os programas
de concessões, como o Programa de Parceria Público-Privada (PPP) e Programa
Integrado de Transporte (PIT) fique subordinado ao PPI.
No pedido o vice-líder do PCdoB pede que seja suprimido a
parte que transfere as atribuições do Conselho do Programa Nacional de
Desestatização (PND) para o novo Conselho, de que trata a medida provisória
727/2016.

Rubens Jr. lembra ainda que privatização de empresas estatais
não pode ser enquadrada na tipologia de relações público-privadas, a que
pertence os vários tipos de concessões públicas. 

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