Deputado Rubens Jr abre encontro de Vice-Prefeitos do Brasil

Reunião debateu criação de uma PEC para atualizar as funções e atribuições dos gestores municipais

O deputado federal Rubens Pereira Jr participou, nesta terça-feira (24), do Encontro de Vice-Prefeitos do Brasil, no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião debateu a criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atualiza as atribuições e funções públicas desses gestores municipais e estaduais.

Em seu discurso de abertura, Rubens Jr reforçou a atuação dos vice-prefeitos. “Ao analisar a Constituição Federal, percebemos que os cargos de vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente são tratados superficialmente. A realidade hoje é diferente em cada município, por isso estamos apresentando o texto da PEC”, disse o deputado.

Segundo Rubens Jr, a PEC também vai fazer com que o cidadão esteja melhor representado. “Em muitos municípios brasileiros, é comum que o vice-prefeito tenha sua atuação mitigada ou impedida em razão da não previsão de competências e atribuições claramente definidas”, explicou Rubens Jr.

Quando esteve à frente da Secretaria de Articulação Política, o deputado valorizou o diálogo permanente com vice-prefeitos, dando espaço na gestão das políticas públicas do Governo do Maranhão.

 

 

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