Deputado Rubens Pereira Jr

Concessões para que e para quem?

Rubens Pereira Jr é advogado, deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara. 
Artigo publicado originalmente no Jornal Pequeno.

À medida que o governo interino de Michel Temer mostra
suas vontades, a gente vai vendo quais são as prioridades da equipe e para quem
esse grupo quer administrar. Lembro que essas pessoas não tiveram aprovação do
povo para seus projetos porque nem passaram pelas urnas.
Um dos alvos da equipe do governo interino será os
serviços públicos e, mais que isso, a opção por entregar à iniciativa privada
vários deles, seja por concessão ou privatização.
Existem várias razões para nos preocuparmos com essas
iniciativas, seja pela forma como querem fazê-las, seja pela pressa e, também,
pelo alcance que terão.
Nessa semana, o governo federal anunciou que serão
definidas regras para a concessão de várias instalações à iniciativa privada.
Imediatamente, na mira do programa estão aeroportos (Porto Alegre,
Florianópolis, Salvador e Fortaleza), rodovias (BR 364 e BR 365) e a Ferrovia
Norte-Sul.
A primeira análise que se pode fazer do que foi
anunciado pela equipe de Temer é: a concessão não deve trazer novos
investimentos significativos nessas áreas, pois só tendem a aparecer empresas
interessadas para os bens em que haveria retorno imediato e risco zero de
investimento. Sendo assim, o governo pode investir diretamente como já aconteceu
em outros casos, como feito anteriormente nos aeroportos centrais do Brasil.
Além disso, pela visão de retorno imediato das
empresas, as grandes intervenções para a integração nacional e desenvolvimento
regional devem ficar pra trás. Nessas obras, são necessários altos
investimentos com retorno a longuíssimo prazo, o que as tornam muito pouco
atrativas às empresas privadas.
Além de ficar atentos a esse debate econômico sobre o
assunto, é necessário se discutir a fiscalização e controle desse processo,
antes durante e depois das concessões. Temos que evitar que, desse modelo, não
surja um novo sistema viciado, como já apontou a Operação ‘Lava Jato’,
mostrando claramente a triangulação obras-empresas-eleições. Acima de tudo, é
preciso transparência.
No caso da Petrobras, por exemplo, defendo esse
patrimônio com gestão mais profissional, mas que ele continue sendo nosso, do
povo brasileiro. Ou seja, não dá para ‘terceirizar’ empresas estratégicas para
os serviços públicos e a soberania nacional.

O patrimônio, o bem público precisa ser valorizado e
estar a serviço de todos. Garantir isso é seguir os bons princípios da
administração pública descritos na Constituição: Legalidade, Impessoalidade,
Moralidade, Publicidade e Eficiência. Estarei atento!

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