Deputado Rubens Pereira Jr

CCJ aprova por unanimidade PLs que prestam homenagem a Luiz Gama

Vendido como escravo, Gama se tornou um dos líderes abolicionistas
e advogou para libertar mais de 500 pessoas

Foi aprovado, por unanimidade, na Comissão Constituição e Justiça (CCJ), dois projetos de lei (o PL 1926/15 e o PL 1927/15), de autoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) e relatado pelo vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr., que prestam homenagem ao advogado negro Luiz Gonzaga Pinto da Gama (Luiz Gama), um dos maiores líderes abolicionistas do Brasil.

“Luiz Gama não é apenas importante para a história da comunidade negra brasileira, é também importante da formação social do nosso país. O Brasil ainda conhece pouco sobre os personagens negros que construíram nossa história, considero que as duas propostas contribuirão para reduzir essa realidade”, destacou Orlando Silva.

O relator das matérias, o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB/MA), destacou que “as propostas foram aprovadas por unanimidade, sem pedidos de vista, justamente pela exatidão dos encaminhamentos. O deputado Orlando Silva foi muito elogiado pela iniciativa em apresentar propostas dessa natureza”.

“Luiz Gama é um daqueles brasileiros, lutadores, que muitas vezes ficam fora das páginas dos livros, mas que tem uma história invejável e que merece ser rememorada e conhecida por todos os brasileiros. Nada mais justo que a concessão de tal distinção e título para o, agora, reconhecido Advogado Luiz Gama em inseri-lo no Livro do Heróis da Pátria e Patrono a Abolição no Brasil”, ressaltou relator.

No último dia 3 de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) homenageou Luiz Gonzaga, reconhecendo-o como advogado.

Advogado dos escravos

Advogado, jornalista, poeta e escritor, notável por suas atitudes pela abolição da escravatura e pelos direitos dos escravos negros. Luiz Gama foi batizado aos oito anos de idade e com dez anos, foi vendido ilegalmente por seu próprio pai como escravo (1840). Transportado como escravo no navio Saraiva até o Rio de Janeiro, no mesmo ano foi revendido ao alferes Antônio Pereira Cardoso, em um lote de mais de cem escravos e levado para Província de São Paulo, pelo Porto de Santos, de lá seguindo a pé até a cidade de Campinas. Voltando a São Paulo para trabalhar na lida doméstica, como acontecia frequentemente com muitos escravos, aprendeu os ofícios de lavar, passar e engomar, e também os de copeiro e sapateiro.

No início do século XX, o “advogado dos escravos” foi escolhido para ser um dos quarenta patronos da Academia Paulista de Letras. Rui Barbosa por toda a sua vida louvou o companheiro de lutas, inclusive em discursos que proferiu como presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, cargo para o qual foi eleito em 1914. Se a memória de Luiz Gama ficou como que esquecida por décadas, nos últimos anos sua brilhante trajetória tem sido cada vez mais lembrada, a exemplo do professor, jurista e escritor Fábio Konder Comparato, que em artigos publicados na imprensa, tem ajudado a divulgar o legado do líder abolicionista.

Tramitação

Os dois projetos estavam tramitando em caráter conclusivo. Caso não haja recurso em cinco dias úteis seguirá para o Senado para aprovação.

Com informações da assessoria do deputado Orlando Silva.

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