Deputado explica que a proposta visa pacificar a questão, incluindo a regra no Código Civil.
Projeto de Lei
08 mar
Dia da Mulher: Câmara aprova dez projetos que promovem mais direitos para elas
Deputado Rubens Jr votou sim pela promoção de mais avanços sociais e o fim da violência doméstica.
08 mar
Rubens Jr defende que serviços de streaming forneçam a ficha técnica de obras musicais
Parlamentar apresentou projeto para evidenciar dados de fonogramas e obras musicais produzidas no Brasil.
09 fev
Rubens Jr defende aprovação do PL Paulo Gustavo
Iniciativa libera R$ 3,8 bilhões para reduzir os efeitos negativos econômicos e sociais no setor cultural.
25 jan
Projeto de Rubens facilita ação da polícia e amplia proteção aos lares
De autoria do deputado federal Rubens Pereira Jr, o Projeto de Lei (PL) nº 2804/21 proíbe a realização de operações de busca e apreensão domiciliar no período das 20h até as 6h. O texto altera a nova Lei de Abuso de Autoridade, que atualmente proíbe operações das 21h às 5h. Conforme o PL, o descumprimento poderá ser considerado invasão de domicílio e a autoridade ficará sujeita à pena de detenção de até 4 anos e multa.
07 set
“PL de Rubens Jr será um marco na defesa das pessoas com deficiência”, afirma Irenice Cândido
Punição para quem impedir pessoas com deficiências em transporte coletivo. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) nº 2869/2021, do deputado federal Rubens Pereira Jr. O PL protocolado na Câmara dos Deputados foi motivado pelo caso da advogada Irenice Cândido Lima, que tem esclerose lateral primária – doença degenerativa que prejudica sua locomoção. […]
02 set
Agosto na Câmara dos Deputados: Rubens Jr protocola 11 propostas e matérias. Confira!
Em seu primeiro mês de volta ao mandato na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr apresentou diversos Projetos de Lei (PL) e comemorou a aprovação de outras matérias. As propostas do deputado federal percorrem assuntos importantes não só para os maranhenses, mas para todos os brasileiros: tributação, violação domiciliar, financiamento público de campanhas eleitorais, apoio […]
02 set
PL do deputado Rubens Jr prevê jornada de trabalho diferenciada para Mães de pessoas com deficiência
Criar uma jornada especial de trabalho para servidoras públicas – da União, das autarquias e das fundações públicas federais – que são mães de pessoas com deficiência. Este é o objetivo do Projeto de Lei nº 3047/2021, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr, protocolado nesta quarta-feira (1/9) na Câmara Federal. O PL atualiza a […]
18 ago
PL de Rubens Jr pune quem impedir o direito de ir e vir de pessoas com deficiência
O deputado federal Rubens Pereira Júnior protocolou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 2869/2021, que propõe penalidade a quem se recusar a transportar pessoas com deficiência em transporte coletivo. A iniciativa é motivada pelo caso Irenice Candido Lima, advogada impedida de embarcar em voo com destino a Imperatriz. Ela tem esclerose lateral primária, doença degenerativa que prejudica sua locomoção. No entanto, a companhia aérea alegou que apenas a passageira, sem sua cadeira motorizada, poderia entrar no avião.
18 ago
Rubens Jr propõe pena de detenção e de reclusão no crime de invasão domiciliar
O deputado federal Rubens Pereira Júnior apresentou, na última quarta-feira (11/8), o Projeto de Lei (PL) nº 2802/2021, que modifica as penas do crime de violação domiciliar previstas no Código Penal. O texto propõe pena de detenção de 1 a 4 anos e multa. E, caso o crime seja praticado durante a noite, com emprego de violência ou de arma, por duas ou mais pessoas, a pena será de reclusão, de 2 a 5 anos e multa, além da pena correspondente à violência.