Em fevereiro de 2023, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional artigo do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial, como apreensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, suspensão do direito de dirigir e proibir a participação em concurso público. Na […]
Atividade Parlamentar
14 mar
Projeto permite que ex-cônjuges possam repactuar partilha de bens
O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT/MA) apresentou um projeto de lei que permite a ex-cônjuges repactuarem nova partilha de bens por escritura pública mesmo já havendo acordo homologado em juízo. Segundo o PL 1143/23 , em caso de divórcio de pessoas maiores e capazes, que dissolveram o casamento de modo consensual e que fizeram […]
08 mar
Rubens Jr propõe a criminalização da misoginia
No dia internacional de luta das mulheres, parlamentar apresentou projetos de lei que valorizam a vida e a dignidade das mulheres
01 mar
Projeto impõe limite de tempo para pagamento de pensão a ex-cônjuge
A Câmara dos Deputados vai analisar uma proposta que estabelece um limite temporal ao dever de prestar alimentos em favor de ex-cônjuge ou ex-companheiro, determinados judicialmente em razão de separação judicial, divórcio ou dissolução de união estável. O Projeto de Lei nº 484/2023 é de autoria do deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT/MA). O parlamentar afirma que o […]
12 fev
Rubens Jr. propõe a criação do Estatuto da Juventude
Um novo projeto de lei, de autoria do Deputado Federal Rubens Pereira Jr. (PT/MA), propõe a criação do Estatuto da Juventude, uma legislação que visa fortalecer os direitos e as oportunidades para os jovens brasileiros. O texto, apresentado no Congresso Nacional no último mês, tem como objetivo promover políticas públicas específicas para essa parcela da […]
01 fev
Rubens Jr. propõe a criação do Dia Nacional em Defesa da Democracia
Proposta de autoria do deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 21/2023 institui o Dia Nacional em Defesa da Democracia, em 8 de janeiro. Há um mês, naquela data os edifícios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal foram invadidos e vandalizados, em um atentadocontra […]
Discurso de 07/11/2022 – Adriele Rocha e Rayssa Leal, do MA pro mundo
Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 07/11/2022 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Orgulho […]
Discurso de 01/11/2022 – Lula Presidente do Brasil
Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 01/11/2022 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. […]
Discurso de 19/10/2022 – Tradições Culturais do Maranhão
Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 19/10/2022 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. […]
Discurso de 18/10/2022 – Primeira Infância, agenda prioritária
Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 18/10/2022 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Tenho […]