Câmara aprova mais recursos para municípios brasileiros

Deputado Rubens Jr foi relator da PEC nº 391/2017 na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania

Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (6/10), por 453 votos a 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 391/2017, que aumenta em 1% os repasses de tributos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Rubens Pereira Jr foi o relator da PEC na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e comemorou a aprovação.

“Sede do poder Executivo municipal, as prefeituras administram e planejam as cidades para manter o funcionamento dos serviços públicos essenciais à população. Na semana em que se comemora o Dia dos Prefeitos, a aprovação da PEC vem reforçar a importância do desenvolvimento dos municípios!”, comemorou Rubens Jr.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5% ficam com as cidades por meio do FPM. E a PEC vai aumentar o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto da PEC, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB/PB), prevê aumento gradativo nos quatro primeiros anos de vigência da PEC. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25%. No terceiro ano, de 0,5%; e, no quarto ano em diante, de 1%. Para se ter ideia, o total transferido pelo FPM, em 2018, foi de R$ 101,7 bilhões.

Assessoria de Comunicação
com informações da Agência Câmara de Notícias

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