Audiência aborda jurisprudência do STF na construção do novo regimento da Câmara

Deputado Federal Rubens Pereira Jr coordena os trabalhos de modernização do parlamento brasileiro para o período pós-pandemia de Covid-19

O deputado federal Rubens Pereira Jr realizou audiência pública, nesta terça-feira (23), com o grupo de trabalho encarregado de atualizar o Regimento Interno da Câmara. A reunião contou com a participação dos convidados que compartilharam opiniões e contribuições sobre a atuação e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Rubens Jr, a Câmara dos Deputados avançou no período da pandemia. “De forma transparente e célere, a Casa se adaptou aos recursos tecnológicos para garantir a continuidade do exercício do Poder Legislativo. Essas adaptações, sem dúvida, serão mantidas no novo Regimento Interno, que entrará em vigor na próxima legislatura”, explicou o deputado.

De forma virtual, o convidado Bernardo Gonçalves, professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explicou como o STF exerce papéis que causam impacto no âmbito do Poder Legislativo. “Os parlamentares são eleitos pelo povo. Portanto, ninguém é mais legítimo do que aqueles que foram eleitos pelo povo para legislar”, disse Gonçalves.

Em sua participação na audiência, o convidado Daniel Petersen, consultor legislativo da Câmara na área de Direito e de procedimentos investigatórios, citou a atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). “É um dos instrumentos mais fortes que a Câmara tem. Por isso é importante que o novo Regimento Interno priorize a tramitação dos projetos produzidos nessas CPIs”, disse.

O relator do GT, deputado Eli Borges, citou a falta de prazo para debater e aprovar projetos. “A Câmara é o foro das leis. Não dá para enviar ao ordenamento jurídico brasileiro uma lei mal elaborada. Portanto, é hora de aperfeiçoar o tempo das análises”, afirmou.

O próximo encontro do grupo de estudos será realizado nesta quinta-feira (25), às 15h, em plenário à definir. O plano de trabalho está disponível na página do GT no site da Câmara dos Deputados, além de requerimentos de audiências públicas, atas de reuniões e outras contribuições.

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