Deputado Rubens Pereira Jr

ARTIGO – A união pelo combate à corrupção

Rubens Pereira Jr é advogado, deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara. 
Artigo publicado originalmente no Jornal PequenoA aprovação do Projeto de Lei 4850/2016 no último 30
de novembro leva ao Senado a discussão sobre quais novas iniciativas devemos
tomar para combater a corrupção. O texto tomou por base as sugestões do
Ministério Público Federal (MPF), chamadas de Dez medidas, que foi modificado
pelos deputados e entra agora numa nova fase.
Como deputado, participei da comissão especial que
analisou o PL 4850 e acredito que mostramos afinação com os sentimentos das
ruas ao mesmo tempo em que defendemos a Constituição. Durante os trabalhos, o
projeto foi debatido e aperfeiçoado, dele retirando incoerências e
inconstitucionalidades.
Nesta comissão, votei favorável ao relatório final,
destacando vários itens positivos. Entre eles, estão: Fim da prescrição
retroativa; Celeridade nas ações de improbidade; Redução de recursos meramente
protelatórios; Criminalização do caixa 2; e Criminalização do enriquecimento
ilícito e da venda de voto.
Nenhuma dessas medidas existe hoje. Tudo isso é inovação
legislativa. E muitos achavam que éramos incapazes de fazer. Se colocadas em
prática, essas regras tornarão mais eficaz o combate à corrupção, que já é
feito hoje.
Do documento final da comissão, também se destacam
outros itens: Aumento da pena de diversos crimes e, consequentemente, aumento
da prescrição de outros tantos; Criação da figura do reportante; Criação da
ação de extinção de domínio de bens e propriedades do réu; e Criação de prazo
razoável para a duração do processo.
Várias dessas regras foram excluídas do texto na hora
da votação em plenário. Mas poderão ser retomadas pelos senadores e novamente
analisadas, sob o olhar atento da sociedade que está fora do Congresso
Nacional.
Como já destaquei em outras ocasiões, é obrigação de
nós, representantes eleitos, discutir, debater muito e encontrar o equilíbrio
entre investigação pelos órgãos estatais e a garantia de direitos dos cidadãos.
Nos últimos anos, o Brasil alterou normas fundamentais
para a nossa vida social, como o Código de Processo Civil. A discussão central
também brotou do lado de fora do Parlamento, mas foram deputados e senadores
que conduziram e aprovaram as novas regras, usadas hoje no Direito.
O mesmo está ocorrendo com o Código de Processo Penal,
que está em análise de comissão especial da Câmara por meio do Projeto de Lei
8045/2010 É um debate longo e necessário, para atualizar esse conjunto de leis
que já completou 75 anos.
Sugiro que conheça o que foi aprovado pela Câmara e o
que propõe o MPF. Analise com frieza e pense no que pode ser executado estando
de acordo com nossa lei maior, a Constituição Federal.
O essencial, para além do conjunto das ‘Dez medidas’,
é cobrar as autoridades para que fiscalizem e punam os criminosos. Eu, como
representante, continuarei dando o exemplo, para que isso inspire todos meus
colegas e cidadãos a agir com correção, no cargo e fora dele.

 

No meu site e em outras situações, prestarei contas
das minhas ações contra a corrupção e pela Justiça, no Maranhão e no
Brasil,  A nossa luta não para.

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