Deputado Rubens Pereira Jr

ARTIGO – PEC 241 congela nossas desigualdades por 20 anos

Foto: Reprodução/Internet



Rubens Pereira Jr é advogado, deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara. 
Artigo publicado originalmente no Jornal Pequeno.

Votei contra a PEC 241, apresentada pelo governo
Temer, por considerá-la péssima para todo o povo brasileiro e para a população
maranhense em especial. Na prática, o que querem é congelar as verbas de áreas
essenciais como saúde e educação das pessoas que mais precisam.
O governo federal quer, com essa PEC, prorrogar a
crise econômica de 2016 pelos próximos 20 anos. Mais: petrificar as
desigualdades sociais em nosso país pelas próximas duas décadas. Isso porque o
texto obriga a gastar o mesmo valor atual em áreas como educação, saúde e
segurança pública, apenas corrigindo os números pela inflação. No caso do
Maranhão, o revés é ainda mais claro, porque condena tende a congelar também as
desigualdades regionais em nosso país.
Ou seja, o governo quer instituir o crescimento real
zero ao vincular os gastos à inflação. Para quais áreas? Para saúde, educação,
investimentos, segurança, combate à corrupção, até para as emendas
parlamentares.
Para efeito de comparação, pense no seu salário:
usando a regra da PEC 241, o seu ganho mensal será, no máximo, corrigido pela
inflação nos últimos 12 meses. E, por falar em salário, a proposta em discussão
na Câmara, se aprovada, irá afetar o salário mínimo.
Valorizado nas últimas décadas, ele vale hoje R$
880. Mas ele poderia valer apenas R$ 400, se a regra da PEC 241 estivesse
valendo nos últimos 20 anos. Essa simulação foi feita pelo economista Bráulio
Borges, da Fundação Getúlio Vargas.
Outro exemplo é o da educação. Para implantar novas
políticas, além de abrir e manter novas universidades, as gestões de Lula e
Dilma aumentaram muito a verba desse setor. O Investimento pulou de R$ 24,5
bilhões, em 2004, para R$ 94,2 bilhões, em 2014. Esse investimento é visto como
gasto pelo grupo que tomou o poder há alguns meses. As verbas que eles tirariam
da habitação e saúde seriam usados para pagar mais juros da dívida pública.
Ou seja, o governo atual fala grosso com os gastos
primários, mas fala fino com os gastos financeiros. Para esse, não tem
limitação, não tem teto, não tem limite. E se o Brasil melhorar? Se voltar a
crescer? Vai se poder investir em saúde e educação acima da inflação? Não! Vai
se poder pagar mais juros? Sim!
Nossa luta contra a PEC do governo Temer se dá
dentro e fora do Congresso. Na segunda-feira, dia 10, votei contra esse
projeto. Outros 110 colegas deputados tiveram o mesmo posicionamento, ou seja,
a favor dos brasileiros, que dependem dos serviços públicos. Mas essa batalha
começou antes. Há dois meses, por exemplo, fiz esses alertas durante a
aprovação dessa PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Esse governo tem pressa e está a favor do mercado e
dos rentistas. É preciso pressionar todos os deputados federais a barrarem a
PEC 241. Se cada um de nós gritar, teremos mais chance de evitar esse ataque
aos direitos dos cidadãos. Lutem comigo, pois só perde quem não luta. Juntos,
somos mais fortes!

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