Deputado Rubens Pereira Jr

ARTIGO – Meu posicionamento em favor da Constituição

Artigo do deputado Rubens Pereira Jr, vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, publicado originalmente no Jornal Pequeno

Esta
semana travei nova batalha em Brasília na defesa do Estado
Democrático de Direito. Minhas armas são a Constituição Federal,
emanada do povo em 1988, e o recurso ao guardião constitucional, o
Supremo Tribunal Federal (STF).
Não
coloco aqui em questão os méritos ou deméritos do governo da
presidenta Dilma, ou os argumentos dos que desejam sua cassação. A
democracia que conquistamos a duras penas no Brasil não pode sofrer
uma “pedalada”, retirando do poder uma presidenta
democraticamente eleita por seus baixos índices de popularidade.

Muito
menos atropelando com um processo que atropela princípios
constitucionais e ritos congressuais. Não há um rito definido para
o processo de impeachment.
A lei que trata do tema é de 1950, portanto, anterior à atual
Constituição, e guarda diversas incoerências com ela. Tanto é
verdade que o STF já barrou outras vezes o processo de impeachment.

Até
o jornal Folha
de S. Paulo
,
que já demonstrou simpatia pela tese de impeachment
em
mais de um editorial, elogiou minha iniciativa em editorial desta
semana. Concorda que é necessário que o Supremo defina claramente
os ritos do processo – que não podem ser definidos pela vontade
exclusiva do presidente da Câmara.

De
minha parte, entendo que o rito processual definido por Cunha
infringe o princípio do amplo direito de defesa. Se a presidenta
fosse acusada de crime comum, ela teria defesa prévia no Supremo. Se
fosse uma simples funcionária pública, teria direito à defesa
prévia em um processo administrativo. Como no impeachment, que é o
mais grave de todos, lhe é negado esse direito?

Para
decidir pela abertura de processo contra a presidenta da República,
caso extremamente grave em nossa sociedade, Cunha só ouviu duas
pessoas: Hélio Bicudo e Miguel Reali Jr, autores do processo.
Portanto, aceitou um pedido de cassação da presidenta, sem direito
ao contraditório.

Por
fim, considero claro abuso de poder e desvio de finalidade que Cunha
tenha autorizado o processo de impeachment logo após ele ficar
ciente que não teria os votos do PT para absolvê-lo no Conselho de
Ética. É claro e notório que não passa de uma retaliação
antidemocrática e autoritária.

Tenho
convicção que o STF fará jus a seu papel de guardião da
Constituição ao julgar ADPF impetrada pelo meu partido, PCdoB. E
tenho fé que, para além de paixões políticas momentâneas, todos
tenhamos a sobriedade para não colocar em risco as instituições
democráticas do país em nome da disputa de poder.

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