Deputado Rubens Pereira Jr

ARTIGO – Combate à corrupção com legalidade

Rubens Pereira Jr é advogado, deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara. 
Artigo publicado originalmente no Jornal Pequeno.
O Congresso Nacional começou a debater as 10 medidas
de combate à corrupção propostas por operadores do direito de todo o país,
essencialmente juízes e promotores, e chancelada por milhares de assinaturas. Tenho
a honra de ser relator de uma das medidas, trabalho ao qual quero me ater com
afinco nas próximas semanas.
Sempre estive atento ao debate sobre
aperfeiçoamentos legais do combate à corrupção. Já é notória a frase de que,
enquanto há um pensando em como criar regras, há dezenas pensando em como
burlá-la. Eu me encaixo no pequeno grupo dos que quebram a cabeça tentando
tornar cada vez mais impermeáveis a desvios os recursos públicos.
Por isso, destaquei novamente este ano uma emenda
parlamentar no Orçamento da União para atender às ações que vêm sendo
empregadas pela Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Maranhão.
Aliás, secretaria que vem tendo um brilhante papel, liderada pelo secretário
Rodrigo Lago, o que fez o Maranhão subir das últimas para a primeira posição em
transparência entre os estados no ranking
da CGU (Controladoria Geral da União).
Portanto, qualquer alteração sistêmica e de gestão
visando a melhora do combate à prática de crimes é extremamente bem vinda. Mas
qualquer mudança legislativa tem de ser objetivo de um aberto debate no
Congresso Nacional em que se pesem todos os prós e contras. Isso porque,
algumas medidas que visam intensificar o combate podem ter o efeito inverso de
provocar o crime de condenações injustas.
Por isso, temos de debater em profundidade, por
exemplo, a medida que propõe a validação de provas obtidas de formas ilegais. Se
é verdade, que muitos processos, com andamento avançado, voltaram à estaca zero
por filigranas na obtenção de provas, também é certo que não podemos abrir a
porteira indistintamente para que os agentes de investigação, sejam eles
policiais ou promotores, procurem por provas à margem da lei. Seria um festival
de buscas, grampos e tentativas de apreensão de material, mesmo sem autorização
judicial, expondo qualquer cidadão.
Participo da comissão especial da Câmara que analisa
o Projeto de Lei 4850/2016 que debate este tema. Essa comissão é um dos fóruns
importantes para se discutir o combate à corrupção. Por causa disso, convido os
maranhenses e demais brasileiros a acompanhar esses trabalhos e influir neles.
Precisamos de todos unidos contra os males do ‘jeitinho’ e a favor da
valorização do dinheiro público.

Dentro da comissão,
apoiei o convite ao juiz Márlon Reis para participar de audiência pública sobre
as propostas. Márlon, que vive no Maranhão há mais de 20 anos,e  é cofundador do MCCE (Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral). Todas as chamadas Dez medidas merecem a nossa análise e
debate profundo.

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