Rubens Pereira Jr é advogado, deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara.
Artigo publicado originalmente no Jornal Pequeno.
Artigo publicado originalmente no Jornal Pequeno.
O Congresso Nacional começou a debater as 10 medidas
de combate à corrupção propostas por operadores do direito de todo o país,
essencialmente juízes e promotores, e chancelada por milhares de assinaturas. Tenho
a honra de ser relator de uma das medidas, trabalho ao qual quero me ater com
afinco nas próximas semanas.
de combate à corrupção propostas por operadores do direito de todo o país,
essencialmente juízes e promotores, e chancelada por milhares de assinaturas. Tenho
a honra de ser relator de uma das medidas, trabalho ao qual quero me ater com
afinco nas próximas semanas.
Sempre estive atento ao debate sobre
aperfeiçoamentos legais do combate à corrupção. Já é notória a frase de que,
enquanto há um pensando em como criar regras, há dezenas pensando em como
burlá-la. Eu me encaixo no pequeno grupo dos que quebram a cabeça tentando
tornar cada vez mais impermeáveis a desvios os recursos públicos.
aperfeiçoamentos legais do combate à corrupção. Já é notória a frase de que,
enquanto há um pensando em como criar regras, há dezenas pensando em como
burlá-la. Eu me encaixo no pequeno grupo dos que quebram a cabeça tentando
tornar cada vez mais impermeáveis a desvios os recursos públicos.
Por isso, destaquei novamente este ano uma emenda
parlamentar no Orçamento da União para atender às ações que vêm sendo
empregadas pela Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Maranhão.
Aliás, secretaria que vem tendo um brilhante papel, liderada pelo secretário
Rodrigo Lago, o que fez o Maranhão subir das últimas para a primeira posição em
transparência entre os estados no ranking
da CGU (Controladoria Geral da União).
parlamentar no Orçamento da União para atender às ações que vêm sendo
empregadas pela Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Maranhão.
Aliás, secretaria que vem tendo um brilhante papel, liderada pelo secretário
Rodrigo Lago, o que fez o Maranhão subir das últimas para a primeira posição em
transparência entre os estados no ranking
da CGU (Controladoria Geral da União).
Portanto, qualquer alteração sistêmica e de gestão
visando a melhora do combate à prática de crimes é extremamente bem vinda. Mas
qualquer mudança legislativa tem de ser objetivo de um aberto debate no
Congresso Nacional em que se pesem todos os prós e contras. Isso porque,
algumas medidas que visam intensificar o combate podem ter o efeito inverso de
provocar o crime de condenações injustas.
visando a melhora do combate à prática de crimes é extremamente bem vinda. Mas
qualquer mudança legislativa tem de ser objetivo de um aberto debate no
Congresso Nacional em que se pesem todos os prós e contras. Isso porque,
algumas medidas que visam intensificar o combate podem ter o efeito inverso de
provocar o crime de condenações injustas.
Por isso, temos de debater em profundidade, por
exemplo, a medida que propõe a validação de provas obtidas de formas ilegais. Se
é verdade, que muitos processos, com andamento avançado, voltaram à estaca zero
por filigranas na obtenção de provas, também é certo que não podemos abrir a
porteira indistintamente para que os agentes de investigação, sejam eles
policiais ou promotores, procurem por provas à margem da lei. Seria um festival
de buscas, grampos e tentativas de apreensão de material, mesmo sem autorização
judicial, expondo qualquer cidadão.
exemplo, a medida que propõe a validação de provas obtidas de formas ilegais. Se
é verdade, que muitos processos, com andamento avançado, voltaram à estaca zero
por filigranas na obtenção de provas, também é certo que não podemos abrir a
porteira indistintamente para que os agentes de investigação, sejam eles
policiais ou promotores, procurem por provas à margem da lei. Seria um festival
de buscas, grampos e tentativas de apreensão de material, mesmo sem autorização
judicial, expondo qualquer cidadão.
Participo da comissão especial da Câmara que analisa
o Projeto de Lei 4850/2016 que debate este tema. Essa comissão é um dos fóruns
importantes para se discutir o combate à corrupção. Por causa disso, convido os
maranhenses e demais brasileiros a acompanhar esses trabalhos e influir neles.
Precisamos de todos unidos contra os males do ‘jeitinho’ e a favor da
valorização do dinheiro público.
o Projeto de Lei 4850/2016 que debate este tema. Essa comissão é um dos fóruns
importantes para se discutir o combate à corrupção. Por causa disso, convido os
maranhenses e demais brasileiros a acompanhar esses trabalhos e influir neles.
Precisamos de todos unidos contra os males do ‘jeitinho’ e a favor da
valorização do dinheiro público.
Dentro da comissão,
apoiei o convite ao juiz Márlon Reis para participar de audiência pública sobre
as propostas. Márlon, que vive no Maranhão há mais de 20 anos,e é cofundador do MCCE (Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral). Todas as chamadas Dez medidas merecem a nossa análise e
debate profundo.