Em seu primeiro mês de volta ao mandato na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr apresentou diversos Projetos de Lei (PL) e comemorou a aprovação de outras matérias. As propostas do deputado federal percorrem assuntos importantes não só para os maranhenses, mas para todos os brasileiros: tributação, violação domiciliar, financiamento público de campanhas eleitorais, apoio aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, bem como punição de empresas que dificultam a locomoção de pessoas com deficiência.

“Estou feliz e muito disposto. Propor mudanças e transformações é a principal forma de melhorar a realidade do povo. A partir das leis, mudamos a compreensão das instituições e da sociedade sobre assuntos relevantes”, afirmou Rubens Pereira Jr. Confira na lista abaixo as matérias apresentadas em agosto de 2021:

PL 120/2021: possibilita ao Conselho Superior do Ministério Público Federal oferecer denúncias quando houver omissão do Procurador Geral da República.

PL 3125/2020: possibilita aos magistrados a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a suspensão do direito de dirigir de motoristas investigados ou acusados por transporte de drogas.

PL 2869/2021: altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para criminalizar quem impedir o direito de ir e vir dessas pessoas nos transportes coletivos.

PLP 118/2021: altera os prazos de decadência tributária do Código Tributário Nacional.

PLP 119/2021: modifica o prazo de prescrição tributária do Código Tributário Nacional.

PL 2801/2021: Institui regras para o financiamento de campanhas eleitorais de Presidente da República, Governadores de Estado, Senadores e Deputados Federais na eleição de 2022.

PL 2802/2021: modifica as penas do crime de violação de domicílio do Código Penal.

PL 2803/2021: institui honorários advocatícios sucumbenciais em sentença de primeiro grau.

PL 9992/2018 foi apensado ao PL 6399/13: equipara, com os mesmos direitos garantidos aos filhos do segurado: o enteado, o menor tutelado ou o menor sob sua guarda, para fins previdenciários, desde que comprovada a dependência econômica.

REQ 1630/2021: inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000, que trata da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

REQ 1647/2021: inclusão na Ordem do Dia a PEC 22/2011, sobre política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Como representante do povo e conforme estabelece a Constituição, o deputado federal deve legislar e fiscalizar os projetos, medidas e outros assuntos. Além de propor matérias, Rubens Pereira Júnior também comemorou importantes aprovações importantes, como:

PL 4968/2019, da deputada Marília Arraes: distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua, presidiárias e adolescentes do sistema socioeducativo.

MP 362, da Assembléia Legislativa do Maranhão: ampliação do Auxílio-Combustível, a fim de que possa beneficiar também os operadores do transporte alternativo complementar do Estado do Maranhão.

Apesar da pouca idade (37 anos), Rubens Jr carrega a experiência de quatro mandatos. “Ao voltar ao Congresso Nacional, trago comigo os aprendizados a frente da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e da Secretaria de Articulação Política (Secap) do governo Flávio Dino”, lembrou.

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