Rubens Jr. apresenta Projetos de Lei que beneficiam pessoas com deficiência em reunião remota

O deputado federal Rubens Pereira Jr apresentou nesta sexta-feira (24) às entidades e pessoas ligadas às causas que defendem pessoas com deficiência, dois projetos de Lei que beneficiarão estas pessoas e seus familiares em todo o país. A reunião online aconteceu na plataforma Zoom e contou com intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais ) e audiodescrição das falas dos participantes.

 

Segundo Rubens é importante que a sociedade esteja atenta às causas e projetos que mudam a vida das pessoas e lembrou que com a luta da população tudo é possível. “O caminho é a pressão popular porque a chance da aprovação destas PLs aumenta significativamente. A luta vale a pena”, disse

 

O primeiro Projeto de Lei (PL) apresentado foi o de N° 2869/2021, que pune quem impedir a locomoção de pessoas com deficiências em transporte coletivo. O PL protocolado na Câmara dos Deputados foi motivado pelo caso da advogada maranhense, Irenice Cândido Lima, que tem esclerose lateral primária – doença degenerativa que prejudica sua locomoção. Ela foi impedida, pela companhia aérea, de embarcar no vôo com sua cadeira de rodas. Irenice foi uma das convidadas do evento e falou a respeito.

 

Presente à reunião, Irenice Cândido agradeceu a iniciativa e ressaltou a importância de reforçar a Legislação: “Quero parabenizar o Deputado Rubens Jr, sou pessoa com deficiência, com doença rara e mãe de uma criança com autismo. Temos uma legislação rica, mas sem punições, a legislação não é respeitada”

 

“Apesar das leis vigentes tentarem garantir nossos direitos, criminalizar a discriminação contra pessoas com deficiência esse projeto de Lei é uma grande conquista e vem pra reforçar ainda mais essa luta. Quero parabenizar ao Deputado Rubens Junior, sou pessoa com deficiência, com doença rara e mãe de uma criança com autismo. Temos uma legislação rica, mas sem punições a legislação não é respeitada”, disse Irenice Cândido.

 

 

Rubens também apresentou o PL nº 2869/2021, que altera a Lei nº. 13.146, de 06 de julho de 2015, para criminalizar a conduta de quem impedir a locomoção de Pessoas com Deficiência em transportes coletivos, o deputado federal Rubens Jr também apresentou o Projeto de Lei nº 3047/2021, que propõe jornada especial de trabalho para servidoras públicas – da União, das Autarquias e das Fundações Públicas federais – que sejam mães de pessoas com deficiência. Rubens avalia que a aprovação desses projetos de Lei é fundamental para avançar num tema que ainda precisa de muito mais visibilidade e atenção das autoridades.

 

 

Sobre esse Projeto, A secretária adjunta da Pessoa com Deficiência do Maranhão, Beatriz Carvalho, parabenizou o deputado pela iniciativa e agradeceu a possibilidade que a Lei tem de trazer a discussão para as pessoas interessadas.

 

“Quero parabenizar essa iniciativa do deputado Rubens Jr que é de grande relevância. Fico feliz que crianças com autismo e pessoas com doenças raras também estejam incluídas no Projeto. É importante ver as especificidades da Lei para abarcar a todos”, pontuou Beatriz

 

Acompanhe a Tramitação dos Projetos

 

Os Projetos de lei de autoria do deputado Rubens, tramitam na Câmara Federal. Qualquer cidadão pode acompanhar a tramitação e fazer sugestões para o aprimoramento das propostas. Acompanhe a tramitação nos seguintes links:

 

PL nº 2869/2021: criminaliza a conduta de quem impedir a locomoção de pessoas com deficiência em transportes coletivos; https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2294658

 

PL: nº 3047/2021: Horário especial da jornada de trabalho de mães com filhos: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2297208

 

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