Deputado Rubens Pereira Jr

Valor Econômico – PECs não poderão ser votadas em plenário durante intervenção, diz Maia

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro | Valor BRASÍLIA  –  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu nesta segunda-feira, em questão de ordem feita no plenário, que, com a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, estão proibidas votações em plenário de quaisquer propostas de emenda à Constituição (PEC)

Maia, contudo, respondeu que analisará ao longo da semana se essa vedação proíbe também que as PECs sejam discutidas e votadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que faz a análise de admissibilidade, e nas comissões especiais, formadas pela Câmara para dar parecer as propostas. “Acho que talvez o deputado Miro Teixeira tem razão”, afirmou

A questão de ordem foi levantada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para quem a Constituição impede até a tramitação da PEC nas comissões. O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), por outro lado, defendeu que a proibição é apenas à promulgação das emendas, mas elas poderiam até ser votadas no plenário, desde que não promulgadas.

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