Deputado Rubens Pereira Jr

“Supremo quer legislar. E agora, Congresso quer governar”, diz Rubens

O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados,
Rubens Pereira Jr (MA), afirmou nesta quarta-feira (22/abr) que há uma grave
crise de poderes no país hoje. “Nós, parlamentares, sempre reclamamos do
ativismo do Judiciário, com o STF (Supremo Tribunal Federal) querendo legislar”,
afirmou. “Mas agora nós que estamos querendo governar”, disse, durante debate
na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara sobre a PEC (Proposta de
Emenda Constitucional) que limita em 20 o número de ministérios.

Rubens afirmou que o Congresso tem diversos temas
sobre os quais deveria legislar. “Só na Constituição de 88, há mais de 100
dispositivos sem regulamentação”, afirmou, referindo-se, entre outros, à
tributação de grandes fortunas. “Em vez disso, o Congresso quer definir quantos
ministérios o Poder Executivo pode ter”.
O vice-líder do governo na Câmara, Orlando Silva
(PCdoB-SP), afirmou que uma medida como essa causa insegurança jurídica e
prejudica até o ambiente de negócios do país, pois traz incertezas sobre o
nível de interferência entre os poderes.

“Desafio qualquer parlamentar aqui a dizer quais
ministérios deveriam ser extintos para chegarmos a 20”, questionou o líder do
P-Sol, Chico Alencar (RJ). Segundo ele, as sete secretarias com status de ministério, como a Secretaria
de Mulheres e Direitos Humanos, consomem apenas 1,5% do Orçamento da União.

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