Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens votou contra PEC para cobrar pós-graduação em universidades públicas

Por 318 votos a 129, a Câmara dos Deputados aprovou
em primeiro turno na quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 395/14, que permite a cobrança de cursos de pós-graduação
lato sensu, de mestrado profissional e de cursos de extensão pelas
universidades públicas. Os destaques apresentados à matéria serão votados na
próxima semana. PCdoB, PDT e DEM querem retirar do texto a possibilidade de
cobrança do mestrado profissional. 

Para o vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr., a
medida aprovada é um equívoco e não houve um debate pleno sobre o tema: “Votei
contra essa PEC por ferir o principio de gratuidade da educação pública. A quem
realmente interessa essa aprovação? Do meu ponto de vista, ela beneficiará a
rede privada de educação que terá sua concorrência diminuída em virtude da
cobrança pelas universidades públicas”, criticou o parlamentar. 

Na manhã de quarta-feira (21), a Comissão de Educação
realizou uma audiência pública sobre a PEC com representantes do Ministério da
Educação, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de
Ensino Superior (Andifes), da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fórum
de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop). Com exceção da ANPG – que
é contra a PEC 395 – todas as entidades têm dúvidas sobre a matéria e
demonstraram preocupação com a desestruturação do sistema de pós-graduação
brasileiro. 

O assunto também está em discussão no Supremo
Tribunal Federal (STF), após o Ministério Público ter contestado a cobrança de
cursos lato sensu em universidades públicas. O Ministério Público entende que a
Constituição Federal prevê a gratuidade do ensino público oficial para todos os
níveis. A matéria ainda será votada em segundo turno na Câmara para depois
seguir para análise no Senado Federal.

 

Deixe uma resposta

Siga no Instagram @dep_rubensjr

Deputado Rubens Pereira Jr

GABINETE PARLAMENTAR - DF

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados Gabinete: 574 - Anexo III CEP: 70160-900 - Brasilia - DF

(61) 3215-5574 | 3215-2574

dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br

©2017 - Todos os direitos reservados ao Dep. Rubens Pereira Jr Desenvolvido por i9bem

%d blogueiros gostam disto: