Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens quer discutir avanços no Código de Processo Civil brasileiro

Deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB – MA)
O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentou
na Câmara dos Deputados um requerimento para convocação de sessão solene para
discutir os avanços da Lei 13.105/2015, sobre o 1 ano de vigência do novo
Código de Processo Penal. O pedido é para que a sessão solene ocorra em 16 de
março de 2017.
O Código de Processo Civil contém normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil. Ou seja, aqueles fora dos
âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral, entre outros.
Para Rubens Jr. a sessão será importante para identificar
onde a lei tem avançado: “Será um momento importante para debatermos sobre os
impactos e os desafios de uma lei tão importante para transpor as barreiras que
dificultam a vida do cidadão e das empresas na busca por uma justiça mais ágil,
eficaz e transparente”, destacou.

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