Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Pereira Júnior é a favor do fim do Foro Privilegiado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em 2017, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 333/17, que põe fim à prerrogativa de foro especial para autoridades. O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Jr. (MA), votou pela admissibilidade da PEC. Ou seja, a favor do fim do foro privilegiado.

“É inegável o desvirtuamento do foro”, comentou o deputado, que também apontou a necessidade de aperfeiçoamento do texto proveniente do Senado.

Continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. A proposta também proíbe que constituições estaduais criem novos casos, como ocorre hoje.

Ainda segundo o parlamentar maranhense, a sociedade não quer mais que o foro privilegiado represente impunidade. “Da forma como é hoje, mais de 54 mil autoridades têm alguma forma de julgamento especial, que retira seus processos da justiça comum de primeira instância. O que era pra proteger o exercício de um cargo se transformou em sinônimo de impunidade”, defendeu.

Perfil Rubens Jr.

Advogado e mestre em Direito Constitucional, Rubens Pereira Júnior, (PCdoB-MA), 34 anos, é um dos grandes destaques do parlamento brasileiro na atualidade. Foi deputado Estadual no Maranhão por dois mandatos, nos períodos de 2006 a 2014. Na época, com 22 anos, tornou-se um dos deputados estaduais mais jovens do país. Em 2014, foi o terceiro deputado federal mais votado pelo Maranhão, com um total de 118.115 votos.

Como vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, tornou-se uma referência na imprensa local e nacional Foi membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), a mais importante da Casa. Em 2017, foi eleito coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional. Em seu primeiro mandato, assumiu postos relevantes, participando das decisões mais importantes do País nos últimos anos.

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