Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Pereira Júnior cobra decisão do Supremo sobre emenda que cria mais quatro TRFs

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) cobrou, no Plenário da Câmara dos Deputados, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Emenda Constitucional 73/13, que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

É que uma liminar, deferida pelo ministro Joaquim Barbosa, em 17 de julho de 2013, suspendeu os efeitos da Emenda Constitucional 73/13, foi promulgada pelas Mesas da Câmaras dos Deputados e do Senado Federal, conforme §3º do art. 60 da Constituição Federal, em 6 de junho de 2013.

Segundo o deputado federal, a criação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões tem o propósito de desafogar o TRF1, que abarca o Centro-Oeste, Minas Gerais, Norte, parte do Nordeste e Distrito Federal. “O TRF1 concentra 46% das ações dos tribunais superiores. Há milhares de processos estacionados. É impossível que um Tribunal Regional tenha capacidade de abraçar metade do país”, reforçou o parlamentar.

Ainda de acordo com deputado, a Câmara dos Deputados já deu sequência para resolver a questão, aprovando a Emenda Constitucional. “Depois de tanto tempo, a medida sequer foi julgada no plenário. Isso é um absurdo. Exigimos que a Emendas volte a ter validade e que o Supremo julgue o mérito e que os novos Tribunais sejam criados”, solicitou Rubens Júnior.

Há muito os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões deveriam estar instalados, afinal a EC 73/13 fixou o prazo de 6 (seis) meses, a contar da promulgação da Emenda Constitucional, em 6 de junho de 2013, o que certamente reduziria a Taxa de Congestionamento por TRF.

Siga no Instagram @deprubenspereirajr65

Deputado Rubens Pereira Jr

GABINETE PARLAMENTAR - DF

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados Gabinete: 574 - Anexo III CEP: 70160-900 - Brasilia - DF

(61) 3215-5574 | 3215-2574

dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br

©2017 - Todos os direitos reservados ao Dep. Rubens Pereira Jr Desenvolvido por i9bem

%d blogueiros gostam disto: