Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr vota em projeto que aumenta arrecadação do Maranhão

O vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr (MA), votou
nesta terça-feira (4/fev) pela aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) do Comércio Eletrônico. O projeto segue agora para o Senado
Federal.

Com a nova configuração, se um maranhense comprar pela
internet um equipamento eletrônico produzido em São Paulo, parte do imposto
virá para o governo do Maranhão. A mudança passa a valer a partir de 2019.

“O Maranhão ganhará mais de R$ 100 milhões por ano”,
comemorou o deputado Rubens Jr. “É uma mudança constitucional importante porque
garante a distribuição de riquezas no país e é justa com os estados em que
estão os consumidores dos produtos.

Incentivo
regional

A alíquota interestadual, já usada nas transações
entre empresas em diferentes estados, tem dois índices: 7% e 12%, conforme a
região dos estados de origem e de destino das mercadorias.

Quando os produtos saem do Sul e do Sudeste (exceto
Espírito Santo) para estados das demais regiões, aplica-se a de 7%. A de 12% é
usada em todos os demais destinos, inclusive dos estados do Sul e Sudeste entre
si.

A Constituição já prevê que, no comércio entre
empresas, a diferença entre a alíquota interna do estado de destino (17% a 19%)
e a alíquota interestadual (7% ou 12%) ficará com o Fisco de onde está o
comprador.

Essas regras foram criadas para incentivar o
desenvolvimento regional, pois, em 1988, ano da Constituição, Sul e Sudeste
concentravam grande parte das indústrias.

Exemplo

Na prática, a partir de 2019, se uma pessoa de
Maranhão comprar um computador pela internet de uma loja sediada em São Paulo,
parte do imposto (7%, referente à alíquota interestadual) será destinada aos
cofres paulistas e a diferença entre a alíquota interna do estado de destino
(17%, no exemplo) e a interestadual (7%) ficará com Maranhão (17% – 7% = 10%).

Se a compra do exemplo for feita em 2015, devido à
transição, Maranhão receberá 2% (20% da diferença entre as alíquotas); e São
Paulo, 15% (7% da interestadual + 8% referente à diferença).

Com informações da Agência Câmara

Deixe uma resposta

Siga no Instagram @dep_rubensjr

Deputado Rubens Pereira Jr

GABINETE PARLAMENTAR - DF

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados Gabinete: 574 - Anexo III CEP: 70160-900 - Brasilia - DF

(61) 3215-5574 | 3215-2574

dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br

©2017 - Todos os direitos reservados ao Dep. Rubens Pereira Jr Desenvolvido por i9bem

%d blogueiros gostam disto: