Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr vai debater escolha dos novos ministros do STF

O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr (MA), integrará a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria critérios para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A esta PEC foi apensada proposta do então deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) de estabelecer mandato de 11 anos para ministros do Supremo. Atualmente, o único limite de tempo é a idade de 70 anos. 


STF
O mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal será de 11 anos, sendo vedada a recondução ou o exercício de novo mandato. O mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal será de 11 anos, sendo vedada a recondução ou o exercício de novo mandato. 

“É com muito orgulho que participarei do debate sobre uma proposta inovadora de Flávio Dino, que comprova, mais uma vez, sua clara visão republicana do país”, afirma Rubens. Segundo ele, com um limite de tempo para o cargo de ministro, haverá mais oxigenação do Judiciário brasileiro.

Pela proposta de Dino, o Supremo será composto de 11 ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada; e a escolha será feita de cinco desses membros pela Presidência da República, devendo a escolha ser aprovada por três quintos dos membros do Senado Federal; dois pela Câmara dos Deputados; dois pelo Senado Federal e dois pelo próprio Supremo.

No caso das escolhas feitas pela Câmara, senado e Supremo, serão escolhidos os nomes que obtiverem três quintos dos votos dos respectivos membros, em escrutínios secretos. E as escolhas recairão obrigatoriamente em nomes constantes de listas tríplices que serão apresentadas pelo Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e órgãos colegiados das Faculdades de Direito que mantenham programa de doutorado em funcionamento há pelo menos dez anos.

O mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal será de 11 anos, sendo vedada a recondução ou o exercício de novo mandato.

Tempo de mandatos

Segundo a justificativa do ex-deputado, atual Governador do Maranhão, ao apresentar o projeto que estabelece prazo de mandato dos ministros do STF, “se as principais funções exercidas por nossa Corte Constitucional são tão proeminentemente políticas, é necessário – em respeito à própria noção de República – que haja alternância entre aqueles que as exercem.”

Segundo texto da proposta, “é importante que seus mandatos não sejam muito curtos
(gerando instabilidade institucional) ou demasiadamente longos (frustrando a temporariedade).”

“A vitaliciedade sequer é necessária para que o Supremo Tribunal Federal se mantenha independente. A função da citada garantia é a de impedir que os magistrados sejam alvos de pressões com relação à manutenção de seus cargos, o que viria a influenciar suas decisões. Ocorre que, no caso dos ministros do STF, não há qualquer agente externo que se encontre em posição que lhes seja hierarquicamente superior e que, assim, seja capaz de contra eles exercer esse tipo de pressão”, explica ainda a justificativa da proposta.

Do Portal Vermelho

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