Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr. quer suprimir medida provisória que enfraquece Força Nacional

Rubens Pereira Jr (PCdoB/MA)
O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB/MA) apresentou ao Congresso Nacional proposições para barrar alguns artigos da Medida Provisória 755/2016, do governo Temer, que altera a forma de repasses da Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) a estados e municípios.


A MP 755, que autoriza o repasse de recursos do Funpen, independentemente de convênio, financia o sistema penitenciário e é gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça.


Para essa medida provisória, Rubens apresentou 3 emendas supressivas para que a cooperação entre estados seja mantida: “Há uma modificação expressa do modelo originalmente pensado para essa cooperação federativa. Pela forma que está, a Força Nacional será totalmente descaracterizada e do que foi pensada originalmente”, crítica.


Em uma outra emenda, o parlamentar aponta vícios, que acarretaria em claro desvio de finalidade da medida provisória: “O equívoco está em confundir política penitenciária e segurança pública, utilizando recursos da primeira para a segunda, em claro desvio de finalidade e desrespeito aos preceitos constitucionais que tratam de forma absolutamente diversa execução penal e segurança pública”.


Rubens Jr. protocolou na tarde desta terça-feira, 7, e pede que as emendas supressivas sejam avaliadas o quanto antes pelos parlamentares a fim de que evitem um enfraquecimento da segurança pública e penitenciária brasileira.


O parlamentar alerta que na forma que está o texto dificulta o desenvolvimento de políticas adequadas com maior previsibilidade, além de tornar o Departamento em um balcão de financiamento de políticas que ele sequer executa.


 

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