Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr. quer discutir a modernização da Lei de Execuções Fiscais

Deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA)
O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), apresentou
na tarde desta terça-feira, 09, um requerimento para criação de uma Comissão
Especial, na Câmara dos Deputados, para tratar sobre a criação de uma nova lei
de execuções fiscais.
A lei de execução fiscal brasileira, que dispõe sobre
cobranças judiciais da Dívida Ativa da Fazenda Pública, (Lei 6830), é de 1980.
Para Rubens Jr. a lei atual está defasada e precisa ser
modernizada: “Hoje a Fazenda Pública tem cerca de 1 trilhão para receber tanto
de empresas quanto de cidadãos. Porém as formas de execuções fiscais hoje se
arrastam por cerca de oito anos ”, relembra o parlamentar.
Hoje o Estado tem um montante de créditos tributários no
valor de R$ 1.014.553.039,90 trilhão; de débitos não tributários um valor de R$
92.205.034.248,45; e acresce-se a esses, mais R$ 313.026.712.394,50 de créditos
previdenciários, perfazendo um montante de R$ 1.421.785.113.682,25.
Rubens Jr. considera que uma nova lei de execuções fiscais
daria maior ganhos e celeridade na cobrança dos créditos de devedores, tanto aos
Municípios, Estados e Distrito Federal, como também da União.
O requerimento de nº 5.025/2016 foi apresentado à Mesa da
Câmara e aguarda deliberação do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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