Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr e ministra do TST criticam proposta que autoriza trabalho a partir dos 14 anos


O presidente da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado Arthur
Lira (PP-AL), recebeu nesta quinta-feira (6) a visita da ministra do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda, acompanhada pelo deputado
Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Na pauta do encontro, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, que autoriza o trabalho sob o
regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade.

A ministra apresentou ao
presidente Arthur Lira um estudo elaborado pela Comissão de Erradicação do
Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho que avalia como inconstitucional a PEC
18/2011 e suas apensadas.

“Jovens sofrem três vezes
mais acidentes de trabalho do que adultos. Mudar a Constituição não é bom nem
para o jovem, nem para o adulto, nem para o empresário e nem para a sociedade”,
pontuou a ministra.

Para o deputado Rubens Jr,
a proposta é um retrocesso, já que podem levar às empresas a muitos problemas
trabalhistas. “Mudar a constituição neste caso é prejudicial para os
empresários já que é uma mão de obra menos capacitada e com mais riscos de
sofrer acidentes de trabalho, algo que pode encarecer as empresas com processos
trabalhistas”, ponderou o vice-líder.

A matéria deve entrar na
pauta semana que vem e haverá mais uma audiência pública para tratar do assunto
para qual a ministra foi convidada.

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