Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr defende mais tempo para debate sobre maioridade penal

O vice-líder do PCdoB
na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), defendeu mais tempo
para debater as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que
defendem a redução da maioridade penal no Brasil. As PECs foram
levadas à discussão nesta terça-feira (17/mar) na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O deputado Décio Lima
(PT-SC) apresentou proposta para que o tema fosse retirado de pauta
para análise. O adiamento foi criticado por parlamentares favoráveis
à proposta, por considerar que o Congresso deve debater o tema da
maioridade penal.
“O que está em
votação não é um requerimento para medir a coragem de cada
parlamentar. É apenas para saber se precisamos ou não de mais tempo
para debater esse tema”, afirmou Rubens Jr. “Não se trata da
análise de admissibilidade de uma Proposta de Emenda à
Constituição, mas de 39 PECs, que estão em análise desta casa há
seis legislaturas”.
O deputado destacou
que, no conjunto, as PECs apresentam várias propostas diferentes,
inclusive de redução da maioridade penal para 12 anos. “Não
queremos adiar indefinidamente a discussão, mas ter mais duas ou
três sessões para analisar mais a proposta”, afirmou.

A proposta do deputado
Décio Lima foi rejeitada pela comissão. O relator da PEC na CCJ,
Luiz Couto (PT-PB), deu parecer contrário à admissibilidade do
projeto. Segundo ele, o Brasil é signatário de tratados
internacionais da ONU que consideram a infância o período de vida
anterior aos 18 anos. Couto também avalia que a proposta de redução
da maioridade fere o artigo 60, § 4º, da Constituição, que define
os direitos individuais como cláusula pétrea.

Deixe uma resposta

Siga no Instagram @deprubenspereirajr65

Deputado Rubens Pereira Jr

GABINETE PARLAMENTAR - DF

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados Gabinete: 574 - Anexo III CEP: 70160-900 - Brasilia - DF

(61) 3215-5574 | 3215-2574

dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br

©2017 - Todos os direitos reservados ao Dep. Rubens Pereira Jr Desenvolvido por i9bem

%d blogueiros gostam disto: