Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr. conduz debate sobre modernização do novo Código de Processo Penal

O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr.
(MA) conduziu nesta terça-feira, 23, a reunião da Comissão Especial que discute
o Projeto de Lei 8.045/2010, que versa sobre a atualização e modernização do
Código de Processo Penal (CPP).
Estiveram presentes na audiência pública Ney Bello, desembargador
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; a professora da Universidade Federal
da Bahia (UFBA), Daniela Portugal; além do professor da Escola Superior da
Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Marcos Paulo Dutra Santos.
Ney Bello aproveitou o debate para apresentar algumas
sugestões de pontos que considerou relevantes para o debate: “Aproveitando
que estamos em tempos de delação premiada, a fala que um delator A diz sobre o
acusado B é apenas uma fala, que, no entanto, precisa vir corroborada de provas”,
relembrou Bello ao discutir sobre a importância das delações premiadas.
Para a professora Daniela Portugal é importante uma ressignificação
do papel da vítima no processo investigatório: “A forma que a vítima se
comporta reflete diretamente na postura da vítima, que possui deveres e obrigações diante do
processo”, destacou. No entanto, para Daniela é importante avaliar que “se
presumo que o réu é inocente, presume-se também que a vítima é culpada a acusá-la. Essa discordância precisa ser sanada”,
sugeriu.
O professor Paulo Santos criticou o CPP e o chamou de uma
colcha de retalhos: “O projeto que está sendo discutido nesta casa avançou
bastante em diversos pontos e que bom que ele está sendo aperfeiçoado, no entanto precisamos destacar aspectos legais que
ainda travam o processo penal brasileiro e que o faz ser lento e demorado,
impossibilitando o acesso a Justiça por milhares de pessoas”, completou.
Ao final da audiência pública Rubens Jr. agradeceu
aos convidados e fez questão de ressaltar o caráter democráticos da
audiências: “Desde o início desse debate estivemos concentrados em não fazer um
debate apressado. Muito pelo contrário, precisamos debater ponto por ponto e com calma ouvindo representantes da sociedade civil para
garantir efetividade aos princípios constitucionais que protegem o cidadão”,
finalizou.
Sobre o CPP
O Código de Processo Penal é o conjunto de regras e princípios
que define procedimentos para a aplicação das punições, de acordo com o Direito
Processual Penal ou Processo Penal.

Desde 1941, quando foi criado, o Código só sofreu algumas
alterações em 2008, que foram insuficientes. Do jeito que está, o texto gera
prejuízos em relação ao exercício de direitos de cidadania.

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