Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr comemora liminar que garante 20% de bonificação no Enem para alunos de escolas maranhenses ingressarem na UFMA

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) comemorou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasilia, que deferiu, na quinta-feira (07), liminar que suspende a decisão do Ministério Público Federal (MPF), que anulava a Bonificação Regional de 20% nas notas do no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para alunos oriundos de escolas maranhenses ingressarem Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

“Acompanhamos o tema e sempre apoiamos a bonificação, que inclusive já foi pauta de um pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados“, disse Rubens Jr. Para o parlamentar, o sistema de bonificação representa uma política de estímulo, uma política afirmativa “e não uma política de segregação, ou seja, não haverá nenhum impeditivo para o ingresso dos alunos de outras regiões na Universidade”, complementou.

Em sua decisão, o juíz federal Leão Aparecido Alves destacou que a UFMA tem razão ao afirmar que há diferença substancial entre o sistema de bonificação e as cotas regionais.

“As cotas regionais separam parcelas de vagas para candidatos oriundos de determinada região. Já o bônus extraordinário otimiza a pontuação de alunos oriundos de local selecionado.” Id. 1603356, p. 13. Os alunos que recebem a bonificação não precisam provar que nasceram no Estado do Maranhão, mas, sim, “que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9° ano) e os três anos do Ensino Médio (1° ao 3° ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão.” Resolução CONSEPE UFMA 1.653, de 2017, Art. 1o, caput. Assim, é evidente que essa bonificação nada tem a ver com a origem de nascimento dos estudantes. O que conta, efetivamente, é o fato de terem cursado quatro anos em escolas públicas ou particulares, situadas no Estado do Maranhão. Dessa forma, podem ser beneficiados alunos de diferentes origens nacionais, e, inclusive, estrangeiros. A resolução questionada, portanto, não criou distinções inconstitucionais entre brasileiros”, diz a decisão.

Rubens Jr afirmou que a decisão do Tribunal foi acertada, visto que universidades do país já adotaram essa política afirmativa, que visa garantir que a maioria das vagas dos cursos sejam ocupadas por estudantes do próprio estado.

Na cidade de Imperatriz, por exemplo, onde em 2017, dos 292 alunos do curso de medicina da UFMA, apenas 42 eram da região. Ainda segundo Rubens Jr, é de conhecimento de todos que “os cursos de medicina nas universidades federais foram criados como parte de uma política de saúde regional, que tem por finalidade desenvolver a saúde das regiões beneficiadas, mas isso não tem acontecido no Maranhão”.

Assista o pronunciamento feito pelo deputado Rubens Jr:

Deixe uma resposta

Siga no Instagram @deprubenspereirajr65

Deputado Rubens Pereira Jr

GABINETE PARLAMENTAR - DF

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados Gabinete: 574 - Anexo III CEP: 70160-900 - Brasilia - DF

(61) 3215-5574 | 3215-2574

dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br

©2017 - Todos os direitos reservados ao Dep. Rubens Pereira Jr Desenvolvido por i9bem

%d blogueiros gostam disto: