Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr comemora derrota do financiamento privado de campanha

Em votação na madrugada de terça para quarta-feira
(27/mai), o Congresso Nacional manteve fora da Constituição o financiamento
privado de campanhas. Uma emenda havia sido apresentada tentando
constitucionalizar a doação de empresas privadas. Em votação no Supremo Tribunal
Federal (STF), já havia maioria de votos para proibir a doação empresarial.
A decisão foi comemorada pelo vice-líder do PCdoB na
Câmara, Rubens Jr (MA). “O projeto era um arrazoado de votos vencidos no
Supremo”, afirmou o parlamentar, referindo-se à votação na corte
constitucional, que está suspensa por pedido de vistas do ministro Gilmar
Mendes.
Na visão de Rubens, a decisão do Congresso de não
constitucionalizar a doação empresarial foi acertada. “Com o financiamento
privado, na prática, quem tem mais dinheiro, quem tem mais empresa apoiando, é
aquele que sai vitorioso no final das contas”, avalia o parlamentar.
Constituinte Exclusiva
Apesar do resultado considerado positivo, o vice-líder
do PCdoB considera que a votação confirma a necessidade de aprovação de uma Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) apresentada por ele, que cria uma Assembleia
Constituinte Exclusiva para tratar da reforma política.
“Temos que ter uma Constituinte exclusiva em que, já
na eleição, na escolha destes Constituintes, toda a sociedade já saiba que o
papel prioritário de cada um desses é debater a reforma política e a reforma
tributária”, explicou Rubens. Segundo ele, os parlamentares sempre tendem a
manter o sistema pelo qual foram eleitos. Só uma Constituinte exclusiva pode
pensar em alteração de regras para o sistema que aí está.
Entenda o que foi votado
Em quatro votações consecutivas, a Câmara dos
Deputados decidiu manter as eleições para deputado federal como estão. Foram
rejeitados os modelos distrital misto, distritão e lista fechada. Nenhum dos
modelos alcançou a votação necessária para alterar a Constituição.
A Câmara ainda irá votar propostas como o fim da
reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente; e a coincidência
das eleições nacionais e municipais.

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