Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens comenta decisão do STF: “como julgador do impeachment, sou parte envolvida”

O vice-líder do PCdoB na Câmara,
Rubens Pereira Jr (MA), comentou pelas redes sociais a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) de não analisar seu pedido de mandado
de segurança em relação ao processo de impeachment. O ministro
Celso de Mello avaliou que há “ilegitimidade ativa” do
impetrante, pelo fato dele não ser relacionado diretamente ao caso.

“Não defendia interesse de terceiro,
mas o meu de, enquanto julgador, ter um processo que respeite
contraditório e ampla defesa”, afirmou, por meio de sua conta no
Twitter. O deputado afirmou
que aguarda agora pela avaliação da Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo
PCdoB.

A ação
movida pelo partido questiona a lei
1.079/50, que define os casos
em que um presidente da República pode ser afastado, é anterior à
Constituição de 88 e, segundo a ação, guardaria algumas
incongruências com a Carta Magna.

O relator da ADPF é o ministro Luiz
Edson Fachin, que pediu nesta quinta-feira (3/dez) mesmo informações
às Presidências da República, do Congresso e da Câmara para
embasar sua decisão.

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