Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens comemora redução de carga tributária de micro e pequenas empresas do Maranhão

O vice-líder do PCdoB
na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), comemorou em Brasília a
assinatura por parte do governo do Maranhão do anteprojeto de lei para reduzir
a carga tributária das micro e pequenas empresas, incidente no pagamento da
diferença entre a alíquota interna e a interestadual do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas aquisições de mercadorias
realizadas em outros estados.
A lei vai beneficiar
milhares de empresas enquadradas no Simples Nacional que ofertam milhares de
empregos no Maranhão, reduzindo o percentual da cobrança da diferença de
alíquota de ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias.
Para Rubens, assim que
a lei for aprovada terá um impacto direto e positivo na cadeia empreendedora do
Maranhão: “Além de ter impacto direto na oferta de mais empregos, a medida
possibilitará mais investimentos de empresas em todos os setores para o nosso
estado”, destacou o vice-líder.
A redução no pagamento
da diferença de ICMS nas operações interestaduais alcança também as empresas
com faturamento anual entre R$ 720 mil até R$ 2.520.000,00, para as quais serão
aplicadas alíquotas entre 2,84% e 3,95%, ao invés de 5% ou 10%, atualmente
praticadas.
Com o projeto ficam
estabelecidos percentuais reduzidos de ICMS para a cobrança das empresas do
Simples quando da realização de aquisições interestaduais de mercadorias para
revenda, mantendo-se a carga tributária do anterior sistema, apenas para as
empresas que faturarem acima do sublimite anual de enquadramento do Simples,
que é de até R$ 2,5 milhões.
ICMS
do Comércio Eletrônico também vai mudar
Em fevereiro, Rubens
Pereira Jr votou favorável a uma proposta que também melhora a tributação do
ICMS. Nesse caso, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Comércio
Eletrônico melhora a arrecadação do Maranhão.
Com a nova
configuração, se um maranhense comprar pela internet um equipamento eletrônico
produzido em São Paulo, parte do imposto virá para o governo do Maranhão. A
mudança passa a valer a partir de 2019.

“O Maranhão ganhará
mais de R$ 100 milhões por ano”, comemorou o deputado Rubens Jr. “É uma mudança
constitucional importante porque garante a distribuição de riquezas no país e é
justa com os estados em que estão os consumidores dos produtos.

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