Deputado Rubens Pereira Jr

Retrospectiva 2017: Rubens Pereira Júnior vota a favor do fim do foro privilegiado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em 2017, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 333/17, que põe fim à prerrogativa de foro especial para autoridades.

O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior (MA), votou pela admissibilidade da PEC. “É inegável o desvirtuamento do foro”, comentou o deputado, que também apontou a necessidade de aperfeiçoamento do texto proveniente do Senado.

Ainda segundo o parlamentar maranhense, o chamado foro privilegiado precisa ser modificado porque a sociedade não quer mais que ele represente impunidade. “Da forma como é hoje, mais de 54 mil autoridades têm alguma forma de julgamento especial, que retira seus processos da justiça comum de primeira instância. O que era pra proteger o exercício de um cargo se transformou em sinônimo de impunidade”, defendeu.

Continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. A proposta também proíbe que constituições estaduais criem novos casos, como ocorre hoje.

Tramitação

A proposta será analisada por comissão especial, criada especificamente com essa finalidade. Depois será votada em dois turnos no Plenário.

Siga no Instagram @deprubenspereirajr65

Deputado Rubens Pereira Jr

GABINETE PARLAMENTAR - DF

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados Gabinete: 574 - Anexo III CEP: 70160-900 - Brasilia - DF

(61) 3215-5574 | 3215-2574

dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br

©2017 - Todos os direitos reservados ao Dep. Rubens Pereira Jr Desenvolvido por i9bem

%d blogueiros gostam disto: