Deputado Rubens Pereira Jr

Relatório da Reforma da Previdência aprofunda exclusão

Por: Iberê Lopes

Mudanças no parecer tentam mascarar caráter de exclusão na Reforma da Previdência. Debate sobre o texto apresentado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve recomeçar na terça-feira (25), podendo ser estendido até quinta-feira (27). A votação na comissão especial deverá ser iniciada no dia 2 de maio.

Richard Silva / Ascom PCdoB na Câmara

Michel Temer costura com a base aliada para acelerar a aprovação da Reforma da Previdência (PEC 287/16). A Bancada Comunista avalia que a maquiagem feita na proposta original pelo governo golpista de Michel Temer faz parte de um conjunto de alterações para atropelar os direitos previdenciários.

O principal ajuste veio da pressão das deputadas governistas, que fizeram a equipe econômica recuar em mais um ponto. O relatório apresentado por Arthur Maia (PPS-BA) na comissão especial, nesta quarta-feira (19), admitiu um menor tempo de contribuição para a aposentadoria de mulheres, que sai de 25 anos para 23, e mudança na idade mínima, de 65 para 62 anos.

Para a Oposição, governistas tentam acelerar o debate sobre a matéria para evitar o desgaste com a população e acusam o presidente de articular um engodo. “Esta mudança é midiática. O centro da proposta permanece. As exigências são as mesmas. A própria base governista não está convencida. Temer está com medo da greve geral e quer desmobilizar os trabalhadores”, afirma a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Alice Portugal (BA).

Reivindicações pontuais de professores e policiais devem ser analisadas na Reforma da Previdência até a votação no Plenário da Câmara. O piso especial pode ficar em 60 anos para o magistério e 55 para profissionais de segurança pública. O texto, no entanto, mantém o aumento de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso ao benefício, que será igual a 70% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não mais aos 49 anos como constava na proposta original. Hoje, o valor depende de uma fórmula que leva em conta tempo de contribuição e/ou a idade.

Membro da comissão especial que analisa a proposta, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diz que a proposta reforça desigualdades em uma economia frágil. “A marca desta reforma é a exclusão. A elevação da idade mínima e a exigência de carência para 25 anos de contribuição. Basta verificar que mais de 40% dos trabalhadores não contribui mais que cinco meses por ano. Isto significa que serão necessários 60 anos de trabalho para receber o benefício”, aponta Jandira.

Caso a expectativa do governo de Temer se confirme, e a aprovação da reforma saia neste ano, o aumento na idade mínima inicia em 2020. De acordo com a regra de transição proposta por Arthur Maia, o piso de 53 anos para as mulheres e de 55 para os homens, no caso do INSS, subirá um ano a cada dois anos para eles, e um ano e seis meses a cada dois anos para elas. Na prática, as mulheres terão acesso a aposentadoria aos 62 anos em 2038.

As regras que entram em vigor na data da promulgação da emenda devem incrementar o setor de previdência privada, que tem hoje 2,5 milhões de contribuintes e está de olho na reforma proposta por Temer para ampliar sua carteira de clientes.

O relator confirmou ainda a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão até o limite de dois salários mínimos. “Como dois terços dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social se situam nesses valores”, disse Arthur Maia. Parlamentares da oposição fizeram um pedido de vista coletivo, após a leitura do relatório, nesta quarta.

Apesar de todo o avanço na valorização do salário mínimo nas últimas décadas, o Brasil ainda possui a mais baixa remuneração do mundo. Por isto, a argumentação do relator não é válida, conforme aponta o coordenador da Assessoria Técnica do PCdoB na Câmara, Flávio Tonelli. “Não são dois salários europeus. São dois salários mínimos do Brasil, que é menor que o do Paraguai.”

A corrida contra o tempo e as reuniões sucessivas no Palácio do Planalto fazem parte da estratégia de votar a reforma em dois turnos na Câmara e enviar logo ao Senado. Entre os congressistas, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), acredita ser mais tranquila a articulação da base palaciana, já que não há comissão especial para apreciar a medida.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a ideia é agilizar a tramitação e preservar 80% do texto que enfrenta enorme resistência nos partidos de oposição e nos aliados do Palácio do Planalto.

A tentativa de mascarar as crueldades da reforma fica evidente pelo caráter de exclusão que se mantém no texto. Um trabalhador poderá chegar aos 65 anos sem receber benefício, verificado o número expressivo de empregos informais, por exemplo.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, o mercado de trabalho perdeu 1,3 milhão de vagas com carteira assinada no trimestre encerrado em janeiro, uma queda de 3,7% ante o mesmo período em 2016. Atualmente, existe um mecanismo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que garante a aposentadoria por idade, sem a obrigatoriedade de contribuição de 25 anos.

Diante desta perspectiva, o valor integral de aposentadoria fica ainda mais distante da realidade dos trabalhadores brasileiros. O benefício deverá ser pago apenas se a contribuição for de 40 anos e não mais de 49, como apontava a PEC inicialmente. Mesmo com o inicial de 70%, o cenário permanece nebuloso sem investimento na geração de empregos para alterar o cenário de crise econômica.

Foi rejeitada por Arthur Maia, ainda, a mudança no tempo de contribuição mínima para os trabalhadores rurais, proposto em 15 anos pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). O parlamentar criticou a manutenção, pelo relator, da criação de uma nova contribuição do trabalhador rural em substituição à contribuição sobre a produção vendida.

“Achar que todos os trabalhadores rurais podem ter contribuição mensal é desconhecer a realidade e a diversidade do Brasil rural. Milhões de agricultores familiares não têm condição de pagar contribuição mensal”, salientou Vargas.

Em qualquer situação, as mulheres, que já têm uma jornada maior e nível alto de desemprego, são as mais prejudicadas pela medida. Ao final da progressão, as trabalhadoras do campo deverão aposentar-se com 57 anos. “A Reforma da Previdência significa uma exclusão imensa no campo e na cidade”, conclui Jandira Feghali.

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