Deputado Rubens Pereira Jr

Regulamentação da PEC das Domésticas beneficia trabalhadoras maranhenses, comemora Rubens Jr

Foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira 18, a regulamentação a emenda constitucional que consolidou os direitos dos trabalhadores domésticos.

Com relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o texto definiu o recolhimento do INSS em uma alíquota de 12% e determinou que os empregadores que optarem por demitir o funcionário sem justa causa deverão arcar com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

O deputado Rubens Jr, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, comemorou a garantia de direitos às trabalhadoras e considera um grande avanço para a categoria. “Muitas maranhenses serão beneficiadas com a aprovação desta PEC e agora falta apenas um passo a ser dado no Senado Federal a fim de atender às trabalhadoras do nosso estado que esperam há décadas por essa aprovação”, ressaltou.

Sobre a jornada de trabalho, a regulamentação permite que seja cumprido no máximo de duas horas extras por dia e ainda a possibilidade o banco de horas. O texto foi encerado na Câmara e agora parte para votação no Senado Federal.

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