Deputado Rubens Pereira Jr

Projeto de lei disciplinará mandado de segurança individual e coletivo

As proposições legislativas por suposta inconstitucionalidade
material, não cabe questionamento por mandado de segurança, é o que prevê o
Projeto de Lei 1502/2015 que encontra-se para apreciação na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O PL que disciplina o mandado de segurança individual e
coletivo, tem como relator o deputado e advogado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA).
Na visão do parlamentar, não caberá mandado de segurança
contra propostas consideradas inconstitucionais, por assim considerá-la invasão
de prerrogativa de outros poderes.
“O que se busca com esse PL é exatamente resguardar a ordem
jurídica e o equilíbrio entre os Poderes”, pontou o parlamentar.

Deixe uma resposta

Siga no Instagram @dep_rubensjr

Deputado Rubens Pereira Jr

GABINETE PARLAMENTAR - DF

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados Gabinete: 574 - Anexo III CEP: 70160-900 - Brasilia - DF

(61) 3215-5574 | 3215-2574

dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br

©2017 - Todos os direitos reservados ao Dep. Rubens Pereira Jr Desenvolvido por i9bem

%d blogueiros gostam disto: