Deputado Rubens Pereira Jr

Política econômica de Temer aumenta rombo nas contas públicas até 2021, alerta Rubens Pereira Júnior

“O próximo presidente do Brasil vai enfrentar um primeiro ano de mandato com forte restrição orçamentária e deficit nas contas públicas. A conclusão consta de uma nota técnica conjunta divulgada na última semana pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara e confirma o fragilidade da política econômica adotada pelo presidente Michel Temer”, anunciou o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). O texto analisa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto prevê uma meta de deficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central. O rombo é R$ 20 bilhões maior do que o verificado no ano passado. Para 2020 e 2021, o déficit previsto é de R$ 110 bilhões e R$ 70 bilhões. “Levando a dívida líquida do governo federal a 53% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021”, conclui a nota.

Segundo o deputado maranhense, o documento alerta ainda para a redução das despesas obrigatórias de caráter continuado, que se estendem por mais de dois anos. O corte é de R$ 3,8 bilhões. “Segundo os consultores, o governo vai precisar mudar a legislação para tentar aumentar receitas permanentes ou reduzir gastos. Mas, segundo a nota técnica, a LDO não deixa claro como isso vai ocorrer”, complementou.

O novo regime fiscal, que limita o crescimento dos gastos da União desde 2017, também impacta a LDO. O projeto sugere, por exemplo, que o Orçamento de 2019 preveja receitas de operações de crédito acima do limite constitucional. De acordo com os consultores, essa proposta tem “diversos óbices jurídicos, técnicos e de gestão das finanças públicas”.

Outra consequência do novo regime fiscal é a redução das despesas discricionárias – aquelas que o Palácio do Planalto só realiza se houver recursos orçamentários disponíveis. Segundo a nota técnica, “mantida a legislação atual, em 2021 já não haveria sequer recursos suficientes para manter o funcionamento de órgãos e de serviços públicos”.

A LDO chegou ao Parlamento em abril, na forma do projeto de lei do Congresso (PLN) 2/2018. O texto precisa ser votado por senadores e deputados até o dia 17 de julho. De acordo com a proposta, o crescimento do PIB em 2019 é estimado em 3%, a inflação medida pelo IPCA ficaria em 4,25%, enquanto a taxa básica de juros (Selic) e o dólar devem encerrar o ano em 8% e R$ 3,50, respectivamente.

Com informações da Agência Senado

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