Deputado Rubens Pereira Jr

PEC 241 é a prorrogação da crise e congelamento de investimentos em saúde e educação, destaca Rubens Jr.

Rubens Jr. (PCdoB-MA)
Por 366 votos a 111, deputado da base aliada de Michel Temer
aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que impõe um teto
para os gastos públicos por 20 anos, afetando áreas sensíveis como saúde e
educação. A bancada do PCdoB na Câmara Federal votou na íntegra contra a
matéria.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio
Perondi (PMDB-RS), o chamado novo regime fiscal valerá para os orçamentos
Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e poderes.
“O que a PEC 241 faz ao vincular os gastos primários à
inflação é instituir o crescimento real zero”, criticou Rubens Jr. Para o
parlamentar o projeto do atual governo irá impactar diretamente os investimentos
em educação, saúde, segurança e combate a corrupção.
“O que está sendo feito na prática é a prorrogação da crise
de 2016 pelos próprios 20 anos”, destacou o deputado Rubens Jr. na tribuna da
Câmara na noite desta segunda.
Entenda a PEC 241

O texto cria limites individualizados para cinco poderes ou órgãos:
Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário;
Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no
Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público;
e Defensoria Pública da União.
Na regra geral, para 2017 o limite de cada um desses órgãos
ou poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga
em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados nesse ano
(pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais
operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%.
Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária
de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.

De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido
pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano
anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre
julho de 2016 e junho de 2017.

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