Deputado Rubens Pereira Jr

Participação, planejamento e gestão

Artigo do vice-líder do PCdoB Rubens Pereira Jr (MA) publicado originalmente no Jornal Pequeno
A gestão
eficiente e planejada da máquina pública é um debate antigo entre todas as
pessoas que se preocupam com a garantia de direitos por parte do Estado. O tema
é inclusive bem antigo. Nos anos de 1880, os Estados Unidos chegaram a eleger
como seu presidente um professor da Universidade de Princeton especialista em
gestão pública, Woodrow Wilson. Ele, como vários, defendiam uma classe
administrativa que fizesse o planejamento das ações do Estado para melhor
atender ao cidadão.

Felizmente,
nos últimos anos, esse conceito de eficiência foi ampliado. Além de fornecer
bons serviços à totalidade da população – e por isso mesmo, com uso adequado
dos recursos e sem desvios –, um Estado eficiente deve ouvir ao máximo seus
cidadãos. Caso contrário, nem o mais esclarecido e eficiente dos gestores será
capaz de adivinhar os melhores caminhos a serem seguidos pelas políticas públicas.

Em nosso
país, com tristes e custosas idas e vindas de modelos de governo, até mesmo o
mais simples planejamento sempre foi muito raro e esporádico. Algumas experiências
esporádicas foram interrompidas pela convulsão institucional, como o Plano
Trienal elaborado pelo economista Celso Furtado para o governo João Goulart e o
Plano Quinquenal de Getúlio Vargas. Quando houve planejamento estável,
obviamente, não tinha nem a mais remota forma de consulta aos cidadãos, como no
período da Ditadura Militar. Tampouco o objetivo do planejamento era, necessariamente,
o atendimento dos direitos dos cidadãos.

Portanto é
uma feliz novidade histórica que na Constituição de 88 tenha sido criado o
instrumento do Plano PluriAnual (PPA), que permite ao Estado planejar suas ações
para o período seguinte. Analisando os últimos PPAs, temos uma grata surpresa
As três últimas edições do PPA mostraram que, longe de ser um arrazoado de boas
intenções, os documentos converteram-se em políticas públicas que garantiram o
alcance das metas estipuladas. Pois vejamos: na primeira edição do PPA os
objetivos prioritários eram inclusão social e desconcentração de renda por
valorização do salário mínimo. Objetivos plenamente alcançados, como mostra
pesquisa do Ipea desta semana apontou que a vulnerabilidade social do país caiu
27% nos últimos 10 anos.

Na edição
2008-2011, a prioridades era a expansão dos investimentos em infraestrutura,
que se converteram no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e Minha Casa
Minha Vida. E em 2012-2015, a prioridade era a qualificação da mão-de-obra, o
que foi convertido em Pronatec e Ciências Sem Fronteiras. Metas plenamente
alcançadas.

Portanto, é
importante olharmos que, mesmo em um cenário de crise internacional como a
atual, é necessário um planejamento de longo prazo, que organize a ação do
Estado para a superação dos desafios atuais. A crise é real e a sentimos, mas
também – e principalmente – nesses momentos, temos de olhar pra frente e saber
pra onde vamos.

Por isso,
nesta semana que passou, participei dos debates sobre a elaboração do próximo
PPA junto com o ministro do Planejamento Nelson Barbosa. Reforcei com ele a
necessidade de combater as desigualdades regionais do país e, nesse sentido,
ter um olhar atento para o Maranhão.

Nesse
contexto histórico, é uma novidade louvável a criação, pelo governador Flávio
Dino, de um Orçamento Participativo (OP) no Maranhão com consultas pelo
internet. O modelo de OP havia se consagrado nas gestões municipais do PT nos
anos 90 e em uma única experiência estadual, do governador Olívio Dutra no Rio Grande
do Sul. Depois, foi abandonada em geral pelos gestores.

Que a
retomada desse modelo, turbinada pela facilidade de consulta permitida pelo
advento da internet, seja uma semente de mudança de modelos de gestão que
fertilize outros solos pelo país e pelo mundo.

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