O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentou
parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 522/2010, que faculta
aos municípios dispor dos recursos recebidos à conta do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB).
parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 522/2010, que faculta
aos municípios dispor dos recursos recebidos à conta do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB).
O projeto prevê que recursos do FUNDEB sejam também aplicados
ao ensino médio, desde que não implique prejuízo no investimento prioritário no
ensino fundamental e educação infantil.
ao ensino médio, desde que não implique prejuízo no investimento prioritário no
ensino fundamental e educação infantil.
Para Rubens Jr. a medida dará mais autonomia aos municípios: “em
muitas ocasiões os municípios ficam na dependência de repasses do Estados,
mesmo possuindo recursos próprios. Seria uma faculdade do município, caso tenha
recurso sobrando”, ponderou.
muitas ocasiões os municípios ficam na dependência de repasses do Estados,
mesmo possuindo recursos próprios. Seria uma faculdade do município, caso tenha
recurso sobrando”, ponderou.
A matéria encontra-se
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e aguarda inclusão na
pauta para apreciação.
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e aguarda inclusão na
pauta para apreciação.
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