Deputado Rubens Pereira Jr

Mulheres, nenhum direito a menos!

Nesta semana que celebramos o Dia Internacional da Mulher, é importante destacar o quanto prejudicial será para as trabalhadoras brasileiras a aprovação da PEC 287, que o governo chama de reforma da Previdência. Para as mulheres, as mudanças pretendidas por Michel Temer tornam ainda mais inalcançável a aposentadoria.

Como deputado, faço essa discussão na Câmara e uno forças com os sindicatos de trabalhadores e movimentos feministas que lutam por melhorias nas condições de vida das mulheres e por mais direitos.

Na nossa sociedade, destaca-se o papel social da mulher, que muitas vezes se desdobra em três para desempenhar atividades em casa e no trabalho, além das tarefas de mãe. Ao mesmo tempo que luta para ver esse papel reconhecido, a brasileira levanta a bandeira contra o machismo e contra as desigualdades de gênero.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287 ataca diretamente a diferença atual nas regras para a aposentadoria: prevê que homens e mulheres tenham a mesma exigência para aposentadoria, 65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição.

Dados do Ministério da Previdência mostram que, pelo INSS, poucas mulheres se aposentam por tempo de contribuição, além de receberem benefícios 30% menores que os homens. Ou seja, se o Congresso Nacional aprovar a PEC, as brasileiras trabalharão mais e ainda continuarão ganhando aposentadorias menores, em comparação aos trabalhadores.

Ao diferenciar a idade para aposentadoria, o Brasil é um dos poucos lugares que ainda acertam ao reconhecer a disparidade na divisão do trabalho e as desigualdades entre gêneros. Hoje, as brasileiras podem se aposentar aos 55 anos, cinco anos antes dos homens.

As relações de trabalho ainda mantêm as mulheres em condições de desigualdade. Isto acontece porque existem mais mulheres do que homens na economia informal, pois essa é uma forma de conciliar o trabalho e os afazeres familiares. Nesses períodos, a mulher normalmente fica sem contribuir com o INSS.

Além disso, muitas não têm trabalho remunerado durante grande parte de sua vida em função das responsabilidades familiares e da maternidade. Por essa razão, elas não conseguem adquirir aposentadorias iguais às dos homens.

A ‘reforma’ pretendida pelo governo penaliza ainda mais as mulheres negras e as que trabalham no campo. As trabalhadoras rurais, que atualmente podem se aposentar dez anos antes dos homens que trabalham nas cidades, seriam duplamente prejudicadas ao perder, também, a aposentadoria especial. O benefício, atualmente, reconhece a penosidade do trabalho rural.

Se os salários das brasileiras brancas já é 30% menor que o dos homens brancos, imagine o ganho das negras trabalhadoras, vítimas de discriminação racial. Apesar de desempenharem as mesmas funções, recebem menos e isso irá se refletir no tamanho do benefício da aposentadoria pelo INSS.

Para se ter uma ideia da situação das brasileiras negras, elas têm expectativa de vida de 69,5 anos, segundo pesquisa do IPEA, contra 73,8 anos das brancas. Por isso que o título de ‘aposentadoria impossível’ para o que quer a PEC se encaixa tão bem à nossa realidade.

Na quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, o Maranhão foi um dos estados que vivenciou protestos contra a reforma da Previdência pública contida no projeto de Michel Temer. A ordem, nas ruas, é garantir os atuais direitos para a aposentadoria e avançar em melhorias para nossas mulheres e homens.

Coloco meu mandato à disposição, em Brasília e no nosso Estado. E lembro os versos da música de Chico César, lançada há quase um ano: ‘Não queremos menos do que já tivemos. Nós queremos muito, muito, muito mais’. Queremos mais direitos para as mulheres e queremos acesso à aposentadoria para as trabalhadoras maranhenses e brasileiras. Parabéns, guerreiras!

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