Deputado Rubens Pereira Jr

Minha experiência na CCJ

*Artigo do vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados Rubens Pereira Jr (MA)

Desde
fevereiro, tenho a honra de integrar a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania, comissão mais importante da Câmara dos Deputados. Ser membro titular
desta comissão, responsável por analisar a constitucionalidade de todos os
projetos que tramitam pelo Congresso, é uma grande responsabilidade, que venho
me esforçando para estar à altura.

Por isso,
me candidatei e ingressei em mestrado no Instituto Brasiliense de Direito Público
(IDP), coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes. Lá estou aprimorando os saberes jurídicos, afim de melhor intervir em
favor da população do Maranhão. Na Assembleia Legislativa do Maranhão, aos 23
anos, fui presidente da CCJ de meu estado. Com certeza, essa experiência agora
também me ajuda.

Como
membro da CCJ, fui relator do Projeto de Lei nº 118/2011, que visa alterar a
lei n° 1.060 de 5 de fevereiro de 1950. Essa norma legal estabelece regras para
a concessão da assistência judiciária aos necessitados. Avalio que o tema dos
custos de honorários jurídicos tem gerado recorrentes e acaloradas discussões há
muitos anos. Muito não possuem condições para arcar com as despesas, o que
acaba por prejudicar o princípio do amplo acesso à justiça. Por isso, decidi
contribuir com esse projeto, para que todo cidadão brasileiro possa ter um
atendimento jurídico adequado. Debati o tema com a Conselheira Federal da OAB,
Valéria Lauande, em um diálogo muito frutífero em contribuições.

Também
pela CCJ, tive encontro com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
a advogada maranhense Kátia Magalhães Arruda, para debater a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 18/2011, que autoriza o trabalho sob o regime de tempo
parcial a partir dos 14 anos de idade.

Tanto eu
quanto a ministra consideramos o projeto um retrocesso, pois os jovens sofrem
três vezes mais acidentes de trabalho do que adultos. Mudar a Constituição não é
bom nem para o jovem, que tende a ser mais explorado, nem para o empresário,
que tende a ter muitos problemas trabalhistas.

Sigo me
empenhando para fazer da CCJ uma trincheira da batalha pela Justiça. Essa é a
marca de minha vida política, desde meu primeiro mandato como deputado
estadual, depois como líder da Oposição na Assembleia Legislativa e farei dela
também minha bandeira em Brasília.

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