Deputado Rubens Pereira Jr

Leia íntegra do primeiro discurso de Rubens Pereira Jr na Câmara dos Deputados

Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, imprensa, galeria, funcionários da Casa, é com muita alegria que estreamos hoje nesta tribuna. Apesar de trazer conosco a experiência de dois mandatosna Assembleia Legislativa do Maranhão, em especial por ter sido, com muito orgulho e muita honra, líder do Bloco Parlamentar de Oposição no último exercício, com mais energia e mais alegria ainda tomamos posse no dia de hoje nesta Casa.

Lembramos, em primeiro lugar, o quanto é importante o nosso papel a ser desempenhado nos próximos 4 anos e o desafio que o Brasil como um todo espera de cada um de nós Deputados Federais do País e do seu Estado. Agradeço imensamente a Deus, responsável pelo nosso sucesso e pelas nossas vitórias. Agradeço a minha família, os nossos amigos, aqueles que trabalham conosco, aqueles que acreditaram. Não tenho como não lembrar a campanha. E que campanha, alegre, vitoriosa! O PCdoB do Maranhão teve a honra de eleger Flavio Dino Governador do Estado, ex-Deputado Federal — muitos dos Srs. Deputados o conhecem —, em uma histórica vitória, com mais de 63% dos votos, representando o desejo de mudança latente em todo o Estado do Maranhão, com um grande Governo que já se inicia e já deu mostra suficiente no primeiro mês de mandato.

Além da alegria das nossas vitórias, nós temos que lembrar como efetivamente é uma campanha política no Maranhão, todas as dificuldades que cada um de nós passou. Nós não podemos permitir que o poderio econômico continue a viciar o processo eleitoral brasileiro. Chega de faz de conta de eleição! Na prática, quem tem mais dinheiro, quem tem mais empresa apoiando é aquele que sai vitorioso no final das contas. Este não éo modelo ideal escolhido pela nossa Constituição Federal. Sistema proporcional com lista aberta e financiamento empresarial geram como consequência a inevitável crise de legitimidade que culminou nos movimentos de junho de 2013.

Certamente o Brasil todo olha para este Poder, para esta Casa, também, depois das eleições, das escolhas dos Srs. Presidentes da Câmara e do Senado Federal. Ou mudamos a forma de se fazer política no País ou, infelizmente, nada mudará. Pouco importam os avanços até aqui alcançados. O que importa éo potencial que nós temos para avançar nas mudanças daqui para frente.

Para dar a nossa contribuição, em primeiro lugar estaremos coletando assinatura para apresentar uma PEC, propondo uma Constituinte exclusiva, para tratar da reforma política e da reforma tributária. Tem que ser uma Constituinte exclusiva em que, na eleição, na escolha destes Constituintes, toda a sociedade já saiba que o papel prioritário de cada um desses é debater a reforma política e a reforma tributária.

O melhor momento para a eleição desta Constituinte ser realizada é no ano que vem, nas eleições municipais, quando todo o processo eleitoral já estará devidamente instalado para termos as eleições de prefeitos e vereadores. O ideal então, neste caso, é que, neste momento, já possamos eleger uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma política e da reforma tributária. É indispensável que essa seja a pauta do momento, que esteja na ordem do dia da sociedade brasileira.

Entretanto, não basta apenas esperar uma Constituinte. Temos também que preencher um vácuo normativo previsto na Lei nº 9.504, de 1997, no que diz respeito ao art. 17-A. O art. 17-A prevê que uma lei irá fixar os limites dos gastos de campanha. Infelizmente, essa lei nunca foi editada.

Infelizmente, esse limite nunca foi feito, e quem hoje define quanto custará uma eleição é cada partido, e isso não é o espírito da lei, não é o espírito da Constituição.

É imperioso que, então, nós avancemos e possamos regulamentar a lei, fixando, desde já, o valor dos gastos para a eleição de 2016, eleições de Vereadores e Prefeitos. E digo mais: o ideal é que em 2016 nós tenhamos a eleição mais barata da história do País, porque quanto mais cara a eleição, maior éa troca de favores, maior depois é o que quem financiou quer receber e, consequentemente, pior é a representatividade.

O que esperamos é que possamos avançar e garantir de uma vez por todas a eleição de 2016 como a eleição mais barata da história do Brasil.

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