Deputado Rubens Pereira Jr

Justiça condena Edinho como ficha suja

Em qualquer outro estado ou qualquer outro grupo político, diante de uma
condenação criminal de seu pré-candidato, trataria de substituí-lo do pleito
eleitoral por reconhecer o quão absurdo tal candidatura seria. A forte
afirmação foi feita pelo líder da oposição na assembleia legislativa do
Maranhão, deputado Rubens Jr. (PCdoB), durante sessão plenária desta
terça-feira (03). O parlamentar fez referência à notícia de que o pré-candidato
do grupo Sarney, Edison Lobão Filho (PMDB), conhecido como Edinho Lobão, teria
sido condenado pela Justiça Federal a 16 meses de detenção por desenvolver clandestinamente
atividade de telecomunicações na cidade de São Matheus – Ma.
O processo corria na Justiça Federal desde 1999 e investigou a relação
de Edinho Lobão com irregularidades no uso de sua empresa de TV. A acusação do
Ministério Público foi pelo cometimento de infração penal, com pena de 2 a 4
anos de prisão, por infringir a Lei das Telecomunicações. A partir da emissão
da frequência da TV Difusora à TV São Mateus, Edinho foi considerado culpado
pelo crime que lesa o regime de Concessão Pública para distribuição de sinal de
TV.
Para evitar o cumprimento da pena determinada pela Justiça em setembro
de 2010, Edinho Lobão entrou com um recurso judicial denominado “apelação”,
alegando a prescrição da pena. Em dezembro de 2010, três meses após a apelação
de Edinho, o juiz federal Ivo Anselmo Höhn Júnior declarou a punição prescrita,
em dezembro de 2010.
Segundo Rubens Jr., a forma como Lobão Filho conduziu todo o processo evidencia
ainda mais a culpa do mesmo. “O empresário Edison Lobão assina instrumento
particular de contrato de utilização de canal de televisão e outras avenças com
informações inverídicas, autorizando a instalação de TV sem as devidas
condições legais, é processado pela justiça federal e condenado a 16 meses de
detenção. E o que sobrou para o senador Edison Lobão? Apenas afirmar que o
crime já havia prescrito. Ou seja, a morosidade da justiça brasileira evitou
que o hoje pré-candidato ao governo do estado, cumpra detenção por 16 meses.”
Mas o que diz o Ficha Limpa neste caso? A lei prevê que quem é condenado
não serve para a ocupar qualquer cargo público. O fato de o crime ter
prescrito e Lobão Filho não ter sido preso, não excluí a condenação e outras
eventuais punições.
Para finalizar o forte discurso, o líder da oposição afirmou que: “Nenhuma
mentira ficará sem resposta, nenhum ataque ficará sem combatividade, por que o
povo do Maranhão merece saber quem é o candidato que se dispõe a ocupar o cargo
de governador do Maranhão.”.
Caso foi analisado pelo STF
A partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em agosto de
1999, foi instaurado inquérito policial contra Edinho Lobão Filho, por suposta
participação nas irregularidades encontradas na empresa. Em outubro de 2001, o
juiz de primeira instância recebeu a denúncia do MPF contra o parlamentar, pela
suposta prática do crime previsto no artigo 183 da Lei n° 9.472/1997 – Lei
Geral das Telecomunicações.
Ao assumir a vaga de senador no lugar do pai, o ministro de Minas e Energia Edison Lobão, Edinho Lobão passou a
responder ao mesmo processo através do Supremo Tribunal Federal, responsável
por analisar processos cujos réus sejam senadores.

À época, o
relator foi o ministro Joaquim Barbosa, que chegou a emitir relatório sobre o
caso e negou o pedido de prescrição feito pelos advogados de Edinho, em 18 de
março de 2010.

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