Deputado Rubens Pereira Jr

Governo Michel Temer chega ao fim sem legitimidade e mergulhado em corrupção

O governo Michel Temer se aproxima do fim. Sem legitimidade, sem apoio popular e com uma pauta regressiva, que retira direitos, agora o presidente se envolve em casos gravíssimos de corrupção.

Segundo o jornal O Globo, Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou ao Ministério Público Federal gravação em que o presidente Michel Temer, em março, dá aval para o empresário comprar, com mesadas, o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro, ambos presos na Operação Lava Jato.

Ao tentar obstruir a Justiça, apoiando o silêncio de testemunha, Temer procedeu de modo incompatível com o decoro do cargo. Há claramente crime de responsabilidade, ao contrário do ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff, quando havia dúvidas se a chamada “pedalada fiscal” era motivo para afastamento da ex-presidente.

Diante dessa situação insustentável, existem apenas três caminhos: renúncia, impeachment ou cassação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já tem argumentos de sobra para cassar o mandato e convocar novas eleições.

O nosso entendimento é que eleições diretas é o melhor caminho. O PCdoB tem como visão fazer valer o voto popular, e este governo se desfez pelos seus próprios atos. E para tornar isso possível, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) marcou para a próxima terça-feira (23), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular.

A PEC, que já está pronta para ser votada, propõe eleição direta para presidente e vice-presidente da República caso os dois percam os mandatos no período entre o penúltimo ano e os últimos seis meses do mandato. Caso a vacância ocorra nos seis meses finais, a PEC mantém a previsão de eleição indireta.

Além disso, nós do PCdoB junto com deputados do PSol, PDT, PT, Rede, PSB, além de parlamentares de partidos como PTB e PHS, protocolamos, na última quinta-feira (18) na Câmara o pedido de impeachment de Michel Temer por crime de responsabilidade.

Fomos responsáveis pela produção do documento e defendemos que são claras tentativas de obstrução da Justiça. Temer fere o artigo 85 da Constituição e o artigo 4º, 6º, 9º e 12 da Lei 1.079/50. A conduta do denunciado o torna co-autor de grave tipo penal, afinal, configura claro embaraço à investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa.

Nada além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania funcionará na Câmara dos Deputados. E a CCJ só funcionará para aprovarmos a PEC das Diretas. Faremos obstrução em tudo. Não se vota nada mais no Parlamento. O que estamos vivendo não é uma briga de partidos e sim a queda da República.

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