Deputado Rubens Pereira Jr

“Falta de orçamento recente é resultado da PEC do Teto de Gastos”, afirma Rubens Junior

Para o deputado federal e coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Junior (PCdoB-MA), os vários cortes nos orçamentos federais é fruto da PEC do Teto de Gastos (241). “Após congelar os gastos sociais por 20 anos, o governo Temer está ‘enxugando’ os investimentos para caber na PEC. Pior para o Brasil”, comentou.

Rubens Junior lembrou que votou contra a PEC 241, por considerá-la péssima para todo o povo brasileiro e para a população maranhense em especial. “Na prática, o que queriam, era congelar as verbas de áreas essenciais como saúde e educação das pessoas que mais precisam. O resultado já está aí”, destacou.

Conforme revelado pelo jornal O Globo nesta terça-feira (11), os efeitos do arrocho fiscal são sentidos em praticamente toda a Esplanada dos Ministérios. De forma geral, as informações sobre os problemas enfrentados pelos órgãos públicos têm sido reveladas por funcionários que pedem para não ser identificados, associações e sindicatos de servidores. Por exemplo, embora a pasta não confirme oficialmente, entidades de classe afirmam que o Ministério do Trabalho já reduziu em vários postos o horário de atendimento à população de 12 horas para oito horas. Outro relato é que o Itamaraty só conta com recursos até o mês que vem para manter as embaixadas e outras representações brasileiras no exterior.

No caso do INSS, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, alertou o Ministério do Planejamento de que estuda fechar postos de atendimento se o governo não liberar mais dinheiro nas próximas semanas. O MDS teve um corte de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,8 bilhões no começo deste ano.

No caso do Ministério da Agricultura, que teve um corte de R$ 1,8 bilhão no segundo bimestre, uma das áreas mais atingidas é a de fiscalização animal e vegetal. A falta de controle especializado dos alimentos foi uma das principais reclamações dos grandes compradores de carne brasileira. A estimativa do ministério é que há necessidade de contratar mais mil fiscais agropecuários.

O grito de alerta partiu, primeiro, no mês passado, do Ministério da Justiça, que sofreu um contingenciamento de R$ 4,3 bilhões para R$ 2,4 bilhões. A Polícia Federal suspendeu a confecção de passaportes, e a Polícia Rodoviária Federal anunciou que reduziu o volume de operações nas estradas. Segundo uma fonte, poucos são os programas preservados. Um deles é o Fundo Nacional Penitenciário, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Meio Ambiente (Ibama) pena com um corte de R$ 977 milhões para R$ 446 milhões. Servidores afirmam que a fiscalização está sendo prejudicada, com falta de dinheiro para transportes e pagamento de itens básicos, como luz, água e internet.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, disse que a situação no Incra, vinculado ao MDS, e no setor ambiental é preocupante. O corte de recursos, destacou, atinge diretamente o serviço de fiscalização.

— No Incra, o cenário é de terra arrasada — disse o sindicalista, lembrando que, além do problema de verba, falta força de trabalho, diante das aposentadorias que não estão sendo repostas.

As pastas de Educação e Saúde sofreram cortes de, respectivamente, R$ 5 bilhões e R$ 6,4 bilhões. Os dois ministérios dizem que, apesar dos contingenciamentos, vêm conseguindo manter suas atividades sem prejuízos. Especialistas, no entanto, já veem impacto dos cortes no dia a dia.

Segundo Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, desde que o ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Joaquim Levy apertou as contas, na tentativa de fazer um ajuste fiscal, os repasses do governo federal aos estados e municípios para compra da merenda escolar começaram a atrasar. E perduram por causa do ajuste mais austero do governo Temer sobre políticas sociais:

— O governo do Levy tinha três tipos de gastos: A, B e C. O A eram os irrevogáveis; o B, os intermediários; e o C, os que podiam ser cortados. E a educação foi um deles. O (presidente Michel) Temer veio e radicalizou com a PEC do teto de gastos. A economia não pode estar apartada da sociedade.

Até a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reclama do contingenciamento. Ao divulgar, ontem, a primeira edição de seu boletim “Fato Econômico”, a CNI destacou que os gastos com a Previdência e o funcionalismo público estão prejudicando áreas prioritárias para a população, como saúde, educação e investimentos.

De acordo com a entidade, os números mostram que os gastos com investimentos tiveram uma queda real de 46% de janeiro a maio deste ano em relação ao mesmo período de 2017. “Essa queda distancia ainda mais o país da taxa de investimento necessária para alavancar o crescimento”, analisa a CNI.

Com informações de O Globo

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